Vistos.

Em razão do afastamento do Exmo. Des. Francisco das C. Lima Filho, Diretor da Escola Judicial e ordenador de despesas da Escola Judicial, observada a autorização de execução da capacitação de 2 (dois) servidores deste Tribunal no evento “Análise de Balanços e Elaboração de Notas Explicativas - Aspectos Gerais e Específicos de Acordo com o MCASP da STN”, a ser realizado no período de 24 a 28 de novembro de 2025, online (ao vivo), com carga horária de 24 horas-aula, conforme doc. 31, e a disponibilidade orçamentária e valores informados no doc. 37, AUTORIZO A DESPESA, conforme delegação de competência contida na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, referente:

- a despesa para a contratação da empresa SUPREME TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº
53.940.195/0001-16, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais).

Campo Grande – MS, 18 de novembro de 2025.

Bonifácio Tsunetame Higa Junior

Diretor-Geral Substituto e Ordenador de Despesas Substituto