Processo 5952/2025

Aprovo o projeto de atividade de capacitação 1º Simpósio Caminhos para a Igualdade Étnico-Racial, para magistrados, servidores e convidados, com carga horária de 6h, a ser realizado no dia 28 de novembro de 2025.

Com fundamento na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, observada a disponibilidade orçamentária e valores informados no doc. 33, item 9, AUTORIZO AS DESPESAS, referentes:

-	ao valor de R$510,39 (quinhentos e dez reais e trinta e nove centavos) para pagamento de gratificação por encargo de curso para o instrutor Felipe Santos Estrela de Carvalho, professor da Universidade Federal da Bahia, para ministrar a carga horária de 1h10min, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 11.069/2022, Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010, Ato.TST.GP Nº 733/2007 e Portaria SGPRT/MGI Nº2.163/2023;

-	ao valor de R$560,00 (quinhentos e sessenta reais) para pagamento de gratificação por encargo de curso para a instrutora Maria Clara de Morais Porfírio, Defensora Pública Estadual na condição de colaboradora eventual, para ministrar a carga horária de 1h10min, nos termos do Ato EJTRT nº6
/2022;

-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração da instrutora Maria Clara de Morais Porfírio.

À SOF para emissão das notas de empenho. Em 24.11.2025.
Francisco das C. Lima Filho Desembargador Diretor da Escola Judicial e ordenador de despesas