Vistos.

Em razão do afastamento do Exmo. Des. Francisco das C. Lima Filho, Diretor da Escola Judicial e ordenador de despesas da Escola Judicial, observada a informação de autorização de contratação de empresa para executar o Curso “Desenvolvimento Gerencial: Gestão e Liderança de Alta Performance” (doc.2), para aproximadamente 70 servidores ocupantes de cargos e funções gerenciais, nos dias 26 e 27 de novembro de 2025, modalidade presencial, com carga horária de 16 horas-aula, e disponibilidade orçamentária e valores informados no doc. 32, item 11, AUTORIZO A DESPESA, conforme delegação de competência contida na Portaria TRT/GP/DG nº 133/2017, referente:

- a despesa para a contratação da empresa SR CAPACITACAO E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 13.771.199/0001-01, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 59.930,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e trinta reais).

Campo Grande – MS, 18 de novembro de 2025.

Bonifácio Tsunetame Higa Junior

Diretor-Geral Substituto e Ordenador de Despesas Substituto