PROAD Nº 6107/2024

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a contratação do curso telepresencial “Controle de Convencionalidade no Brasil e sua incidência no âmbito do Direito do Trabalho” para magistrados e servidores deste Tribunal, a ser realizado no dia 29 de novembro de 2024, com carga horária de 4 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 29, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

- a despesa para a contratação da empresa MAZZUOLI & MAZZUOLI LTDA - ME MM - ESTUDOS INTERNACIONAIS, CNPJ: 10.579.490/0001-86, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Em 28 de novembro de 2024.

Francisco das C. Lima Filho Desembargador Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
28/11/2024 07:43