Vistos.

Aprovo a atividade de capacitação “20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação”, a ser realizada no período de 17 a 20 de março de 2025, em Foz do Iguaçu/PR, no formato presencial (uma inscrição) e on-line ao vivo (duas inscrições), com carga horária de 26 horas- aula, conforme doc. 59, com fundamento na Portaria TRT/GP/DG Nº133/2017, observada a disponibilidade orçamentária e valores informados no doc. 58, item 11, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
21/02/2025 09:26

-	a despesa para a contratação da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP - LTDA, CNPJ 10.498.974
/0002-81, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 14.652,00 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e dois reais).

-	as despesas para pagamento de 3,5 diárias e adicional de deslocamento ao servidor Jarbas Renê Gonçalves, referente ao período de 17/3 a 20/3/2025 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 39/2023, anexo I, deste Tribunal.

Campo Grande – MS, 20 de fevereiro de 2025.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial