Vistos,

Os autos estão instruídos visando a contratação de empresa especializada para execução da palestra “Compartilhando responsabilidades: O que eu posso fazer pela minha saúde mental? E a instituição onde trabalho: o que ela pode fazer?”, para magistrados e servidores, a ser realizada no dia 13 de março de 2025, na modalidade presencial, em Campo Grande/MS, com transmissão simultânea pelo youtube, com carga horária de 2 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 30, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
05/03/2025 10:39

- a despesa para a contratação da empresa CENBRAP - CENTRO BRASILEIRO DE POS GRADUACOES LTDA, CNPJ 10.660.800/0001-92, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

À SOF, para emissão da nota de empenho.

Após, à Escola Judicial para as demais providências. Campo Grande – MS, 28 de fevereiro de 2025.

Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas