PROC.nº 758/2024.

Vistos.

Aprovo o projeto do Seminário on-line "Mulheres em pauta: direitos humanos, violência doméstica e igualdade de gênero", para Magistrados, servidores e convidados, com realização no dia 8 de março de 2024, com carga horária de 6h/a, na Plataforma Zoom da Escola Judicial com transmissão simultânea para o canal do Youtube da Escola Judicial.

Com fundamento na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, observada a disponibilidade orçamentária e valores informados no doc. 16, item

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
06/03/2024 15:57

9, AUTORIZO A DESPESA, referente:

- ao pagamento de 1,5 hora-aula de remuneração de colaboradora eventual, no valor de R$990,00, para a instrutora Rosane Teresinha
Carvalho Porto, Professora na Universidade Regional do Noroeste do
Estado do Rio Grande do Sul-UNIJUÍ, nos termos do Ato Conjunto TST
/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 6/2022, na condição de colaboradora eventual, e artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133
/2021.

-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a
remuneração da palestrante Rosane Teresinha Carvalho Porto.

-	ao pagamento de 1,5 hora-aula de gratificação por encargo de

curso no valor de

R$656,22

para a instrutora

Daniela Silva Fontoura

de Barcellos, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 11.069/2022, Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010, Ato.TST.GP Nº 733/2007 e Portaria SGPRT/MGI Nº2.163/2023;

Em 6.3.2024.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas