Processo Administrativo nº 786/2025

Dispensa Eletrônica 90003/2025

Assunto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de cerimonial público - 2025.

Vistos.

Os autos estão instruídos para prestação dos serviços cerimonial público, para atender aos eventos realizados ou promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no exercício de
2025, conforme justificado nos autos.

Observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90003/2025 e AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em favor da empresa TCA MS PRODUTORA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 53.077.114
/0001-04, detentora da proposta mais vantajosa, avaliada pelo critério do menor preço, conforme relatório da homologação eletrônica, doc. 40.

Regularidades demonstradas no doc. 38.

O atendimento aos subitens 8.5, 8.7 e 9.1.1 do Termo de Referência foi atestado no doc. 38.

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicação constantes no doc. 26 – ao final, cujos membros deverão observar o Termo de Referência doc. 32 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional.

Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, utilizando o item do SIGEO nº 151252025000158, incluindo a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada, e, ainda, sujeita à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho, publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações.

Em seguida, à DCOM para gestão e fiscalização. Campo Grande, 8 de maio de 2025.
GERSON MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor-Geral Substituto e Ordenador de

GERSON MARTINS DE OLIVEIRA
08/05/2025 09:41

Despesas Substituto