Processo 799/2025

Em razão de férias do Exmo. Des. Francisco das C. Lima Filho, Diretor da Escola Judicial e ordenador de despesas da Escola Judicial, observada a autorização de execução do treinamento de doc. 16 e observados os valores e a disponibilidade orçamentária informada no doc.15, item 9, AUTORIZO A DESPESA, conforme delegação de competência contida na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, referente:

-	ao pagamento de 1,5 hora-aula, no valor de R$810,00, para a instrutora Jacqueline Machado, Juíza do TJ/MS, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 6/2022, na condição de colaboradora eventual, e artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021.

-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração da palestrante Jacqueline Machado.

-	ao pagamento de 1,5 hora-aula, no valor de R$720,00, para a instrutora Thaís Dominato Silva Teixeira, Defensoria Pública do MS, nos termos do Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 e Ato EJTRT nº 6/2022, na condição de colaboradora eventual, e artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021.

-	20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração da palestrante Thaís Dominato Silva Teixeira.

Encaminhe-se os autos ao SOF para emissão das notas de empenho. Em 11/3/2025.
Cláudia Giseli Vilela Marques Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas

CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES
11/03/2025 15:14