Processo Administrativo nº893/2024

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 1 (um) servidor deste Tribunal no evento presencial “Redes 13”, a ser realizado nos dias 25 e 26 de abril de 2024, em Florianópolis/SC, com carga horária de 16 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 35, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
20/03/2024 06:19

-	a despesa para a contratação da empresa WE GOV – TREINAMENTO PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 21.922.841/0001-26, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f
, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).

-	as despesas para pagamento de 2,5 diárias e adicional de deslocamento à servidora Marcela de Menezes Dória Albres, referente ao período de 24/4 a 26/4/2024 e de emissão de passagens aéreas, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 39/2023, anexo I, deste Tribunal;

-	autorizar excepcionalmente a aquisição de passagem aérea na data de 27/4/2024, limitadas as diárias ao dia 26/4/2024, desde que o valor da passagem não ultrapassem o custo dos voos noturnos do dia 26/4/2024 após às 20h (de Florianópolis/SC a Campo Grande/MS).

Campo Grande – MS, 20 de março de 2024.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas