PROAD Nº 956/2026

Vistos.

Os autos estão instruídos visando a participação de 10 (dez) servidores deste Tribunal ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, especialidade Agentes da Polícia Judicial, no curso “Formação de Instrutor de Armamento e Tiro – IAT", na modalidade híbrida, a ser realizado no período de 01/06 a 01/07/2026 (telepresencial) e 02 a 05/07/2026 (presencial), com carga horária de 140 horas-aula.

Cumpridas as formalidades legais e observada a disponibilidade orçamentária informada no documento 41, item 11, com fulcro na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, AUTORIZO:

-	a despesa para a contratação da empresa PROJETO IAT CURSOS CERTIFICADOS LTDA, CNPJ 24.406.978/0001-16, responsável pela prestação do serviço de capacitação, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

-	as despesas para pagamento de 5,5 diárias aos servidores lotados no interior Enos Ribeiro dos Santos Júnior e Laércio Giovani Rodrigues, referente ao período de 1º/07 a 6/7/2026, com fulcro na Resolução nº 124/2013 do CSJT e Resolução Administrativa nº 39/2023.

Destaco que, considerando o investimento na formação de instrutores, o próximo treinamento de tiro a ser realizado aos demais policiais judiciais do TRT24, não seja devido a instutoria aos servidores capacitados nestes autos, como forma repasse do aprendizado desta capacitação.

Campo Grande – MS, 21 de maio de 2026.

Desembargador Francisco das C. Lima Filho

Diretor da Escola Judicial e Ordenador de Despesas