Processo Administrativo nº 1492/2024

Assunto: contratação de assinatura anual de acesso a banco de imagens, vetores e trilhas sonoras. Homologação da dispensa.

Vistos.

Os autos estão instruídos para a contratação de assinatura de acesso a banco digital de imagens, vetores e trilhas sonoras para edição profissional e utilização em campanhas institucionais deste Tribunal, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 13 de junho de 2025.

Observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, nos termos do doc. 25, homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90002
/2025 e AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 1.519,81 (um mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), em favor da empresa R.M. AUAR VIDEO TECH, inscrita no CNPJ sob nº. 26.339.308/0001-50, detentora da proposta mais vantajosa, avaliada pelo critério do menor preço, conforme relatório da homologação eletrônica, doc. 26.

Regularidades demonstradas no doc. 24.

O atendimento aos subitens 8.5, 8.7 e 9.1.1 do Termo de Referência foi atestado no doc. 21 - págs. 4, 5 e doc. 28.

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicação constantes no doc. 1, cujos membros deverão observar o Termo de Referência doc. 17 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional.

Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, observando o item do SIGEO - Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho informado no doc. 5, incluindo a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada, e, ainda, sujeita à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho e publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações.

Em seguida, à DCOM para gestão e fiscalização. Campo Grande, 05 de maio de 2025.

GERSON MARTINS DE OLIVEIRA
05/05/2025 15:57

GERSON MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor-Geral Substituto e Ordenador de Despesas Substituto