Processo Administrativo nº 1.399/2024

Assunto: Aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos. Homologação de dispensa e demais providências.

Vistos.

Tratam os autos da aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos para atendimento do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais (NSPAS)deste Tribunal.

Considerando a regular instrução dos autos, bem como os esclarecimentos apresentados pela Coordenador de Material e Logística, doc. 53, homologo o resultado da dispensa eletrônica, observadas as seguintes empresas vencedoras:

 DENTAL PARAMETRO ARTIGOS ODONTOLOGICOS, CNPJ 15.072.183/0001-28
(doc. 43), para os itens 35, 37, 44, 55, 56 e 61, no valor total de R$ 1.355,10 (mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos).
 DF COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 45.644.476/0001-01 (doc. 44),
para o item 34, no valor total de R$ 284,52 (duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
 FARMED  MEDICAMENTOS  E  PRODUTOS  HOSPITALARES  LTDA,  CNPJ
11.737.090/0001-14 (doc. 45), para os itens 49 e 50, no valor total de R$ 262,14 (duzentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos).
J.S.A COMERCIO LTDA, CNPJ 54.361.487/0001-67 (doc. 46), para os
itens 48 e 60, no valor total de R$ 1.426,00 (mil quatrocentos e vinte e seis reais).
 JF COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 22.525.517/0001-37(doc.47), para os itens 3, 4, 5, 6, 42, 45,
46 e 47, no valor total de R$ 652,25 (seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
 NOVA OPCAO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ 24.198.128/0001-70
(doc. 48), para os itens 53, 54, 58 e 59, no valor total de R$ 217,00 (duzentos e dezessete reais).
 THE BEST PHARMA LTDA, CNPJ 03.339.270/0001-10 (doc. 49), para os itens 1, 2, 8, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 36, 38, 40 e 41, no valor total
de R$ 1.035,77 (mil e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos).
 UPA FARMA DROGARIA LTDA, CNPJ 23.976.706/0001-99 (doc. 50),
para os itens 10, 11 e 30, no valor total de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais).

BONIFÁCIO TSUNETAME HIGA JUNIOR
13/11/2024 15:57

Cumpre destacar que a homologação da dispensa eletrônica no sistema eletrônico "Compras.gov.br" foi devidamente efetivada, conforme comprovante juntado no doc. 55.

Regularidades demonstradas, com validade regular na data de homologação, e comprovantes dos critérios de sustentabilidade constantes nos docs. 51, 52 e 54.

À Seção de Apoio da Diretoria Geral para expedir Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicações contidas no doc. 1, cujos membros deverão observar o Termo de Referência, doc. 31, e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível  no  endereço  https://drive.google.com/drive/folders
/1NufGTfFQ_N77JLn8H65tugxU7TNp7NFu

Dê-se ciência aos Gestores e Fiscais designados.

Após, à SOF para proceder à emissão das notas de empenho, utilizando os itens SIGEO indicados no doc. 37, incluindo a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência, e, ainda, à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e
/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão das notas de empenho e demais providências, bem como para publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações.

Após, encaminhem-se os autos ao NSPAS para ciência da informação de que, quanto aos itens 7, 9, 16, 33, 39, 43, 51, 52 e 57, a aquisição restou fracassada mesmo após a adoção pela CML de procedimentos previstos na norma para o caso; bem assim para a fiscalização e o acompanhamento da execução da contratação.

Campo Grande - MS, 13 de novembro de 2024.

Bonifácio Tsuentame Higa Junior Diretor-Geral Substituto e Ordenador de Despesas Substituto