Processo Administrativo nº 43/2024

Dispensa Eletrônica 90018/2024. Assunto: Aquisição de livros técnicos e jurídicos. Homologação de dispensa e demais providências.

Vistos.

ALENCAR MINORU IZUMI
25/09/2024 09:57

Tratam os autos da

aquisição de livros técnicos e jurídicos

por

dispensa de licitação, para atendimento de demandas encaminhadas pela Divisão de Documentação e Memória.

Considerando a regular instrução dos autos, bem como os esclarecimentos apresentados pela Coordenador de Material e Logística, doc. 67, homologo o resultado da dispensa eletrônica, observadas as seguintes empresas vencedoras:

•	A PAGINA STORE COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ 10.158.623/0001-40,
para os itens 25, 28, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 44,
45, 46, 47, 50, 52, 53, 56, 57, 61, 63, 67, 68 e 80, no valor total
de R$ 4.554,84 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

•	F. E. S. LEMOS, CNPJ 32.886.373/0001-06, para os itens 2 e 3, no valor total de R$ 293,31 (duzentos e noventa e três reais e trinta e um centavos).

•	LIVRARIA HAG LTDA, CNPJ 02.548.854/0001-32, para os itens 4, 8, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 29, 32, 39, 42, 43, 51, 58,
62, 64, 65, 71, 74 e 75, no valor total de R$ 4.950,95 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos).

•	MULT BOOKS LTDA, CNPJ 02.117.769/0001-10, para os itens 70, 77,
78, 79, 81 e 82, no valor total de R$ 896,39 (oitocentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos).

Cumpre destacar que a homologação da dispensa eletrônica no sistema eletrônico "Comprasnet" foi devidamente efetivada, conforme comprovante juntado no doc. 68.

Quanto aos itens fracassados na dispensa eletrônica, acolho a proposição da CML, doc. 67, com base no inciso III, § 3º, art. 75, da PORTARIA TRT/GP/DG Nº 140/2024[1], que dispõe sobre o Regulamento de Aquisições e Contratações deste Tribunal, e, observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria acima, homologo

o referido resultado e adjudico os itens 5, 6, 7, 11, 12, 18, 55,
60, 66, 69 e 76 à empresa FERNANDA AMBROSIO ALCANTARA, CNPJ
44.312.414/0001, a quem autorizo a emissão da nota de empenho no
valor total de R$ 1.510,00 (um mil e quinhentos e dez reais).

Regularidades demonstradas, com validade regular na data de homologação, e comprovantes dos critérios de sustentabilidade constantes nos docs. 52-54 e 63-65.

À Seção de Apoio da DG para expedir a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicações contidas no doc. 70, cujos membros deverão observar o Termo de Referência, doc. 47, e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível  no  endereço  https://drive.google.com/drive/folders
/1NufGTfFQ_N77JLn8H65tugxU7TNp7NFu

Dê-se ciência aos Gestores e Fiscais designados.

Após, à SOF para proceder à emissão das notas de empenho, utilizando os itens SIGEO indicados no doc. 47, item 13 pág. 11, incluindo a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência, e, ainda, à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão das notas de empenho e demais providências, bem como para publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações.

Após, encaminhem-se os autos à DDM para ciência da informação de que, quanto aos itens 1, 9, 10, 13, 15, 22, 48, 49, 54, 59, 72 e 73, a aquisição restou fracassada mesmo após a adoção pela CML de procedimentos previstos na norma para o caso, bem assim para a fiscalização e o acompanhamento da execução da contratação.

Campo Grande, 25 de setembro de 2024.

ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas

[1] Art. 75. As dispensas eletrônicas serão precedidas de divulgação de Aviso de Dispensa em Portais Eletrônicos e no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP), pelo prazo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido por meio do aviso de contratação direta.

(...)

§ 3º Caso a Dispensa Eletrônica reste fracassada ou deserta, serão adotados os seguintes procedimentos, conforme o caso:

(...)

III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.