Processo Administrativo nº 4.717/2024

Dispensa Eletrônica 90021/2024

Assunto: Aquisição de bicicletas. Programa Trabalho Seguro. Homologação de dispensa e demais providências.

Vistos.

Efetuada a homologação da dispensa eletrônica, conforme comprovante juntado no doc. 27.

Regularidades demonstradas e comprovante do critério de sustentabilidade, doc. 23-25.

À Seção de Apoio da DG para expedir a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicações contidas no doc. 29, cujos membros deverão observar o Termo de Referência, doc. 19, e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível  no  endereço  https://drive.google.com/drive/folders
/1NufGTfFQ_N77JLn8H65tugxU7TNp7NFu

Dê-se ciência aos Gestores e Fiscais designados.

Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, utilizando recursos orçamentários oriundos da rubrica específica do Programa Trabalho Seguro, disponibilizada pelo CSJT para o ano em curso, incluindo a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência, e, ainda, à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho, bem como para publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações.

Após, encaminhe-se ao NSPAS para fiscalização e acompanhamento da execução da contratação.

Campo Grande, 30 de setembro de 2024.

ALENCAR MINORU IZUMI

ALENCAR MINORU IZUMI
30/09/2024 17:57

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas