Em razão de férias do Exmo. Des. Francisco das C. Lima Filho, Diretor da Escola Judicial e ordenador de despesas da Escola Judicial, observada a autorização de execução do treinamento de doc. 32 e observados os valores e a disponibilidade orçamentária informada no doc. 31, item 9, AUTORIZO A DESPESA, conforme delegação de competência contida na Portaria TRT/GP/DG N. 133/2017, referente:

GERSON MARTINS DE OLIVEIRA
15/10/2025 16:35

- a despesa para a contratação da empresa 39.252.387 MARIANA LUCAS XAVIER, CNPJ
39.252.387/0001-09, responsável pela prestação do serviço de capacitação para, mediante inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais).

À SOF, para emissão da nota de empenho.

Após, à Escola Judicial para as demais providências. Em 15/10/2025.

Gerson Martins de Oliveira

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas