Processo Administrativo nº 5046/2024

Dispensa Eletrônica 90028/2024

Assunto: aquisição de carregadores veiculares elétricos. Homologação de dispensa e demais providências.

Vistos.

Segue homologada a Dispensa Eletrônica nº 90028/2024 por meio do sistema “compras.gov.br”, conforme comprovante juntado no doc. 28.

A regularidade fiscal e critérios de sustentabilidade estão demonstrados no doc. 23.

À Seção de Apoio da DG para expedir a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicações contidas no doc. 28, cujos membros deverão observar o Termo de Referência, doc. 15, e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível  no  endereço  https://drive.google.com/drive/folders
/1NufGTfFQ_N77JLn8H65tugxU7TNp7NFu

Dê-se ciência aos Gestores e Fiscais designados.

À SOF para proceder à emissão da nota de empenho, incluindo a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência, e, ainda, à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e
/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho, bem como para publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações e fiscalização.

Campo Grande, 19 de dezembro de 2024.

CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES

Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas

CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES
19/12/2024 16:23