Processo Administrativo nº 5490/2024

Dispensa Eletrônica 90026/2024

Assunto: Aquisição de refil para purificador de água. Homologação de dispensa e demais providências.

Vistos.

Efetuada a homologação da dispensa eletrônica, conforme comprovante juntado no doc. 22. Regularidade fiscal e comprovante do critério de sustentabilidade, doc. 20.
À Seção de Apoio da DG para expedir a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicações contidas no doc. 1, cujos membros deverão observar o Termo de Referência, doc. 11, e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível no endereço https://drive.google.com
/drive/folders/1NufGTfFQ_N77JLn8H65tugxU7TNp7NFu. Dê-se ciência aos Gestores e Fiscais designados.
Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, utilizando recursos orçamentários do item SIGEO 151252024000051, incluindo a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência, e, ainda, à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho, bem como para publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações e fiscalização.

Campo Grande, 17 de dezembro de 2024.

CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES

Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas

CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES
17/12/2024 14:15