Processo Administrativo nº 5584/2024

Dispensa Eletrônica 90027/2024

Assunto: Prestação de serviços de publicação de avisos de licitações em jornal diário de grande circulação. Autoriza emissão de empenho.

Vistos.

Efetuada a homologação da dispensa eletrônica, conforme comprovante juntado no doc. 22.

Regularidade fiscal e comprovante do critério de sustentabilidade demonstrados nos docs. 19 e 20.

À Seção de Apoio da DG para expedir a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicação abaixo, cujos membros deverão observar o Termo de Referência, doc. 8, e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional.

.Gestor: Bonifácio Tsunetame Higa Junior, Titular, e Jarbas Renê Gonçalves, Substituto;

.Fiscal: Carlos Alberto Barlera Coutinho, Titular, e Flávio Augusto da Silva Cordeiro, Substituto.

Dê-se ciência aos Gestores e Fiscais designados.

Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, no valor total estimado de R$ 6.528,00 (seis mil, quinhentos e vinte e oito reais), em favor da empresa Qualidade Empresa Jornalística Ltda., CNPJ 05.042.060/0001-90, tão logo disponibilizados os recursos do Orçamento do ano vindouro, nos termos das informações do doc. 13, incluindo a observação de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência, e, ainda, à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho, bem como para publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações e, após, à fiscalização.

Campo Grande, 19 de dezembro de 2024.

CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES
19/12/2024 16:38

CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES

Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas