Processo Administrativo nº 910/2024

Assunto: Contratação de assinatura de banco de imagens, vetores, vídeos e trilhas sonoras. Adjudicação e Homologação de dispensa eletrônica.

Vistos.

Tendo em vista a regular instrução dos autos, e observados os procedimentos legais quanto ao processamento do certame, com fulcro

ALENCAR MINORU IZUMI
30/04/2024 17:46

no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021,

adjudico e

homologo o

resultado da Dispensa de Licitação nº 90010/2024 e AUTORIZO a
despesa no valor de R$ 1.380,99 (mil, trezentos e oitenta reais e
noventa e nove centavos), referente à contratação de assinatura de
acesso a banco digital de imagens, vetores, vídeos e trilhas sonoras para edição profissional, pelo período de 12 meses, em favor da empresa V. RR TREVO REPRESETACOES LTDA, CNPJ 44.959.207
/0001-63.

Regularidades demonstradas no doc. 28; critérios de Sustentabilidade (Item 9 do Termo de Referência) atendidos no doc. 27.

O atendimento à Resolução CSJT nº 310/2021 foi atestado por meio da consulta e declaração constantes nos docs. 27, pág. 3, e 29, respectivamente.

Expeça-se a Portaria de Gestão e Fiscalização, conforme indicações contidas no doc. 1, cujos membros deverão observar o Termo de Referência doc. 19 e as diretrizes constantes do Manual de Fiscalização deste Regional, disponível no endereço https://drive. google.com/drive/folders/1NufGTfFQ_N77JLn8H65tugxU7TNp7NFu

Dê-se ciência aos Gestores e Fiscais designados.

Após, à SOF para proceder à emissão da nota de empenho, utilizando o item SIGEO nº 151252024000180, incluindo a observação da vigência de 12 (doze) meses, a contar do dia 12 de junho de 2024, conforme subitem 8.3 do Termo de Referência, doc. 19, e de que a contratada fica obrigada ao cumprimento das condições estabelecidas no TR e na proposta apresentada, e, ainda, sujeita à aplicação das penalidades nos casos de atraso, inexecução parcial e/ou total da contratação, conforme estabelecidas no art. 156, da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, à CML para transmissão da nota de empenho, bem como para publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações.

Após, encaminhe-se à CCOM para fiscalização e acompanhamento, observada a data de início da contratação.

Campo Grande, 30 de abril de 2024.

ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas