Processo Administrativo nº 1965/2025.

Assunto: Acordo de cooperação técnica para concessão de desconto de empréstimos consignados com o Banco do Brasil S.A. Analisa ajustes na minuta do Acordo de Cooperação Técnica.

Vistos.

Em observância ao disposto no parecer jurídico da Assessoria de Integridade e Conformidade- AIC, doc. 11, a Divisão de Governança de Contratações procedeu aos ajustes na minuta do Acordo de Cooperação Técnica, doc. 46, e à apresentação das justificativas e esclarecimentos, conforme doc. 50.

Foram realizadas alterações de redação e exclusões seguindo o padrão utilizado em outros Acordos de Cooperação Técnica desse tipo já realizados pelo Tribunal e submetidos à apreciação da Assessoria Integridade e Conformidade (AIC).

Desta forma, acolho a minuta ajustada, doc. 46, bem como as justificativas expostas no doc. 50, porquanto atendidas as necessidades deste Tribunal e superados os apontamentos realizados pela AIC.

Encaminhem-se os autos à DGC para continuidade. Campo Grande - MS, 15 de outubro de 2025.
ALENCAR MINORU IZUMI

Secretário Administrativo