Processo nº 24.829/2023

Vistos.

Acolho o Pedido de Bens e Serviços, doc. 1, pelos seus próprios fundamentos e justificativas, e autorizo a continuidade dos procedimentos com vistas à aquisição de 150 camisetas.

A indicação dos recursos orçamentários para fazer frente à demanda contemplará rubrica específica e será feita nos autos, oportunamente.

Considerando a natureza do objeto a ser contrato, o valor total da aquisição no montante estimado de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais), conforme se depreende de informação constante do PBS (doc. 1), assim com base na permissão contida no inciso I do art. 26 da Resolução Administrativa nº 74/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações deste Tribunal, dispenso a realização do ETP para a presente contratação.

À CML, com urgência, para a devida instrução dos autos. Campo Grande, 4 de dezembro de 2023.

ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor- Geral e Ordenador de Despesas

ALENCAR MINORU IZUMI
04/12/2023 10:43