1-Unidade requisitante	Divisão de Manutenção e Projetos de Engenharia (DMPE)
02/	
2-Nome do responsável pela
unidade / Ramal	Amon Micael Fernandes Flores	
3- Capacitação solicitada	9º CONGRESSO BRASILEIRO DE ORÇAMENTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, com palestras,
oficinas e debates	
4-Ementa	/	conteúdo programático	Palestra 1: As inconsistências apontadas pelo TCU no novo Sicro
1.	Relevância de um Sistema de Custos Ajustado e Ajustável
2.	Histórico de Monitoramento do Sicro
3.	Custos de Equipamentos
4.	FIT
5.	FIC
6.	Administração Local
7.	Casos Diversos Palestrante: Elci Pessoa

Palestra 2: Orçamento da Administração Local: Amplitude e Limites
1.	Custos Diretos, Indiretos e Despesas
2.	O que orçar em Administração Local?
3.	Limites são aplicáveis?
4.	Aditivos de Acréscimos e Supressões para Administração Local?
5.	Diretrizes no Sicro e Sinapi Palestrante: Elci Pessoa

Oficina 1: Blindando o Orçamento: check dos erros mais cometidos
1.	Riscos por Erros de Orçamento
2.	Check lists em projetos
3.	Erros relacionados planilhas orçamentárias	

Anexo II
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

AMON MICAEL FERNANDES FLORES
04/2025 17:33

	4.	Jogos de Planilha e de Cronograma
5.	Erros relacionados a Composições
6.	Erros relacionados a Insumos
7.	Erros diversos Palestrante: Elci Pessoa

Palestra 3: Como incluir no orçamento a expectativa de variação inflacionária dos insumos entre os reajustes contratuais?
•	Impactos da inflação nos contratos de obras públicas
•	O desafio do interregno de 12 meses para reajustes
•	Exemplos de obras impactadas por variação de preços
•	Regras de reajuste e de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato previstas nas leis de licitações
•	Gestão da Variação Inflacionária no Orçamento de Obras Públicas: Estratégias e Boas
•	Métodos para Antecipação da Inflação no Orçamento
•	Uso de projeções econômicas e tendências setoriais
•	Composição do orçamento e a inclusão de margens para variação inflacionária
•	Estratégia de ajuste do BDI ou no adicional de riscos para mitigar riscos inflacionários
•	Equacionando descasamento entre as datas-bases de dissídios coletivos de mão de obra e de reajustamento contratual.
•	Aplicação de fórmulas paramétricas de reajuste
•	Matriz de riscos para variação de preços de insumos
•	Planejamento do cronograma físico-financeiro e antecipação de aquisições
Palestrante: André Baeta

Mesa-Redonda: Como proceder com os contratos em andamento e com os orçamentos de obras públicas e serviços de engenharia com a nova Lei da Desoneração da Folha de Pagamento
(Lei 14.973/2024)
Debatedores: Rafael Jardim e André Baeta	

Palestra 4: Inteligência Artificial na Estimativa de Custos em Contratação Integrada: Eficiência, Precisão e Gestão de Riscos
•	O desafio da estimativa de custos em contratação integrada
•	O que são estimativas expeditas e paramétricas
•	A incerteza na fase inicial do projeto e os impactos no orçamento
•	Como a IA pode transformar a elaboração de estimativas
•	Pré-dimensionamento das instalações e estruturas usando IA com o intuito de prever os serviços e quantitativos de serviços de disciplinas que não compõem o anteprojeto
•	Extração e análise de bases de dados de preços referenciais (SINAPI, SICRO)
•	Identificação de tendências e projeções de mercado
•	Uso de IA para prever impacto inflacionário e variações cambiais
•	Como a IA pode auxiliar na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e na análise das alternativas
•	Exemplos de uso da IA em estimativas de custo de obras públicas
•	Cálculo de contingências usando a IA Palestrante: André Baeta

Palestra 5: Erro ou Fraude? Como Detectar Inconsistências em Orçamentos de Obras
•	Diferença entre imprecisão, erro e fraude: quando uma inconsistência é intencional?
•	Principais erros na orçamentação de obras
•	Principais impactos financeiros e jurídicos das inconsistências em orçamentos
•	Erros de digitação e cálculos incorretos
•	Uso inadequado de coeficientes técnicos e composições unitárias
•	Omissões de insumos essenciais
•	Falhas na metodologia de levantamento de quantitativos
•	Equívocos na aplicação do BDI e encargos sociais
•	Superfaturamento de itens e serviços
•	Subdimensionamento proposital de custos para vencer licitações	

	(jogo de planilha)
•	Inclusão de serviços desnecessários ou duplicados
•	Uso de preços acima das referências oficiais
•	Fraudes relacionadas ao reajuste contratual e aditivos
•	Métodos e Ferramentas para Detecção de Inconsistências
•	Análise comparativa de preços: uso de bancos de dados de referência (SINAPI, SICRO, tabelas estaduais)
•	Estudos de Caso e Exemplos Práticos
•	Casos reais de erros e fraudes detectadas em obras públicas
•	Como órgãos de controle atuam na identificação das inconsistências Palestrante: André Baeta

Palestra 6: O uso da inteligência artificial na análise da viabilidade da obra
•	Definição de “Estudo Técnico Preliminar” e de “Estudos de Viabilidade, Técnica, Econômica, Financeira e Ambiental”;
•	Elementos fundamentais de um ETP em uma obra pública, inclusive ORÇAMENTO
PRELIMINAR;
•	Importância dos estudos diagnósticos e do Programa de Necessidades e o respectivo orçamento possível de ser feito nessa etapa;
•	Exemplos diversos de uso da inteligência artificial na elaboração de diagnósticos de programas de necessidades;
•	Utilização objetivo da IA nas comparações dos EVTEA;
•	Estruturação do ETP por meio da IA;
•	Estimativas de custo por meio da IA. Palestrante: Rafael Jardim

Palestra 7: Caderno de Encargos e Armadilhas para o Orçamentista
•	Erros típicos de orçamentistas, capazes de levar a um sobrepeso/superfaturamento;
•	Principais erros no levantamento de quantidades;	

	•	O caderno de encargos como peça essencial e obrigatória do termo de referência;
•	Em que lugar mencionar o caderno de encargos no termo de referência;
•	Apresentação dos riscos reais de levantamento incorreto de quantitativos advindos dos critérios de medição presentes nos cadernos de encargos dos sistemas oficiais de custo;
•	Apresentação de erros graves típicos de orçamentação e medição em serviços diversos no Sinapi.
Palestrante: Rafael Jardim

Oficina 2: Planejamento Orçamentário Integrado ao Cronograma Físico-Financeiro
•	Cálculo do prazo da obra como etapa da produção do orçamento;
•	Efeitos no fluxo de caixa da empreiteira de prazos irrealisticamente estimados;
•	Produtividade e rendimento de equipes no Sicro e no Sinapi
•	Apresentação da metodologia PERT/CPM;
•	Efeito dos dias chuvosos no cálculo do prazo da obra;
•	Linhas de balanço e cálculo ideal do número de equipes;
•	Cálculo do prazo utilizando o MS-Projetc / GanttProject;
•	Exemplo de cálculo de prazo da obra em obra de infraestrutura;
•	Exemplo de cálculo de prazo da obra em obra de edificação. Palestrante: Rafael Jardim

Talk Show: Estudos de caso sobre a responsabilidade do orçamentista
Debatedores: Rafael Jardim e André Baeta	
5- Datas/horários e local de realização (previsão de início e término da atividade)	Datas – 28 a 30/05/2025

Local de realização: São Paulo/SP	Horários: 08h30 às 12h30 14h00 às 18h00	

6-	Modalidade	/	Carga- horária	
Presencial ( X )	EAD (  )	/ Carga horária: 24 horas	
7- Justificativa da escolha da empresa que ministrará a capacitação	(notória especialização)	Notória especialização dos palestrantes.
Palestrante 1 - ANDRÉ PACHIONI BAETA
André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Também possui pós-graduações em Gestão Pública e em Direito Administrativo e Licitações. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini, e coautor dos livros “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, editado pela Editora Juspodivm, Pareceres de Engenharia, editado pelo Clube dos Autores, e “Terceirização – Legislação, Doutrina e Jurisprudência”, editado pela Editora Fórum.

Palestrante 2 - ELCI PESSOA
Engenheiro Consultor Internacional do NIRAS-IP INSTITUT CONSULT GmbH (Alemanha), para supervisão de Obras Rodoviárias. Engenheiro Consultor do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), para auditorias em obras rodoviárias e pavimentação urbana. É autor do Livro “Manual de Obras Rodoviárias e Pavimentação Urbana”, publicação mais vendida pela Editora Oficina de Textos nos temas e 4ª, dentre todas as obras. É coautor do livro “Auditoria de Engenharia, uma contribuição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco” e Autor de diversos artigos publicados em ENAOPs e SINAOPs (Encontros Técnicos e Simpósios relacionados a Auditoria de Obras Públicas), bem como em Congressos diversos.	

	Palestrante 3 - RAFAEL JARDIM CAVALCANTE
Auditor Federal de Controle Externo, é assessor de ministro do TCU e foi dirigente daquela Corte por mais de dez anos. Ex-Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e, também, de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, governança, compliance, integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.	
8- Alinhamento da atividade proposta com as tarefas do(s) indicado(s)	O “Congresso Brasileiro de Orçamento e Formação de Preços de Obras Públicas” abordará os principais temas que fazem parte da atividade diária desta Divisão (DMPE), bem como temáticas inovadoras como o uso de Inteligência Artificial na estimativa de custos e na análise de viabilidade da obra.	
9- Justificativa da realização da atividade pretendida	A participação no 9º Congresso Brasileiro de Orçamento e Formação de Preços de Obras Públicas, promovido pela CON Treinamentos, está alinhada com as atividades desta Divisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região pelas seguintes razões:	

	1)	Atualização Técnica e Normativa:
O congresso abordará temas críticos como o Sicro, Sinapi, e as diretrizes atualizadas para orçamentos de obras públicas, incluindo as inconsistências apontadas pelo TCU. Essa atualização é essencial para garantir conformidade com as normas vigentes e evitar futuras sanções ou questionamentos por parte dos órgãos de controle.

2)	Melhoria na Elaboração e Análise de Orçamentos:
O evento oferecerá oficinas práticas, como "Blindando o Orçamento: check dos erros mais cometidos", que capacitam os servidores a identificar e corrigir falhas em planilhas orçamentárias, composições de custos e cronogramas físico-financeiros. Isso contribuirá para a precisão e confiabilidade dos orçamentos elaborados pelo Tribunal.

3)	Gestão de Riscos e Controle de Custos:
Palestras como "Como incluir no orçamento a expectativa de variação inflacionária dos insumos" e "Erro ou Fraude? Como Detectar Inconsistências em Orçamentos de Obras" fornecerão ferramentas para antecipar riscos financeiros, evitar superfaturamento e garantir economicidade nas contratações públicas.

4)	Inovação e Tecnologia:
O uso de Inteligência Artificial (IA) na estimativa de custos e análise de viabilidade de obras será um dos destaques do congresso. A adoção dessas tecnologias pode modernizar os processos do Tribunal, aumentando a eficiência e reduzindo margens de erro em projetos e licitações.

5)	Sustentabilidade e Eficiência na Execução de Obras:
Tópicos como planejamento orçamentário integrado ao cronograma físico-financeiro e estratégias para mitigar impactos inflacionários estão alinhados com os objetivos do Tribunal de promover contratações sustentáveis e economicamente equilibradas.	

	6)	Networking e Troca de Experiências:
A interação com especialistas como André Baeta (TCU), Elci Pessoa e Rafael Jardim (TCU), além de outros profissionais do setor público, permitirá a troca de conhecimentos e boas práticas, enriquecendo a atuação da equipe do Tribunal.

7)	Conclusão:
A participação neste congresso proporcionará aos servidores envolvidos em licitações e contratos de obras públicas conhecimentos atualizados, técnicas inovadoras e ferramentas práticas para aprimorar a gestão orçamentária e contratual. Isso resultará em maior eficiência, transparência e conformidade legal, além de otimizar recursos e minimizar riscos em futuros empreendimentos do Tribunal.

8)	Observação:
O evento também inclui materiais de apoio, certificação e oportunidades de networking, reforçando seu valor estratégico para a capacitação contínua da equipe.	
10- Metas a serem atingidas pela capacitação (mínimo de duas)	1)	Atualização Técnica e Normativa:
Meta: Capacitar os participantes sobre as principais atualizações do Sicro, Sinapi e as diretrizes do TCU para orçamentos de obras públicas, garantindo conformidade com as normas vigentes.
Resultado Esperado: Elaboração de planilhas orçamentárias mais precisas e alinhadas às exigências legais, reduzindo inconsistências e riscos de questionamentos por órgãos de controle.

2)	Melhoria na Elaboração e Análise de Orçamentos:
Meta: Fornecer metodologias e ferramentas para identificação e correção de erros comuns em orçamentos, composições de custos e cronogramas físico-financeiros.
Resultado Esperado: Redução de falhas em processos licitatórios,
maior confiabilidade nos orçamentos e melhor fundamentação para análises de propostas e contratos.	

3)	Gestão de Riscos e Controle de Custos:
Meta: Capacitar os servidores em técnicas de antecipação de variações inflacionárias, detecção de inconsistências e prevenção de superfaturamento em obras públicas.
Resultado Esperado: Maior eficiência na alocação de recursos, redução de custos desnecessários e mitigação de riscos financeiros e jurídicos em contratos.

4)	Inovação e Tecnologia:
Meta: Introduzir conceitos de Inteligência Artificial (IA) e ferramentas digitais para estimativa de custos e análise de viabilidade de obras.
Resultado Esperado: Modernização dos processos orçamentários, maior precisão nas projeções de custos e adoção de soluções tecnológicas para otimizar a gestão de projetos.

5)	Sustentabilidade e Eficiência na Execução de Obras:
Meta: Capacitar em estratégias de planejamento orçamentário integrado ao cronograma físico-financeiro, considerando impactos inflacionários e sustentabilidade.
Resultado Esperado: Obras mais bem planejadas, com prazos e custos realistas, além de contratações alinhadas a princípios de eficiência e responsabilidade socioambiental.

6)	Networking e Troca de Experiências:
Meta: Promover a interação com especialistas do TCU, tribunais de contas e outros órgãos públicos para compartilhamento de boas práticas.
Resultado Esperado: Aprimoramento contínuo da equipe, aplicação de soluções testadas em outros órgãos e fortalecimento da rede de cooperação técnica.	

11- Demonstração de que o preço da atividade é compatível com o mercado – (demonstrar pelo menos 3 (três) preços.
Orientação do TCU “... em observância ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93, faça constar dos autos de processos de contratação	por
inexigibilidade de licitação pesquisa de preço detalhada que sirva de parâmetro para aferir a razoabilidade do valor contratual...”	(Acórdão
1762/2011).		
Curso/Empresa	
Local	
Valor Hora/aula	Carga Horária	
		01 - Contreinamentos	São Paulo /
SP	191,25	24 horas	
		02 – Consultre	Presencial	192,50	28 horas	
		03 – Negócios Públicos	Presencial	170,84	24 horas	
		04 – Inove	On-line	180,63	16 horas	
		
12- Nome(s) e cargo(s) do(s)
indicado(s)	Amon Micael Fernandes Flores, chefe da DMPE	
13- Pagamento de diária(s),
quando for o caso, informar a necessidade	( X ) sim  (  ) não	
14- Com relação ao transporte, quando for o caso, necessário indicar:	( X ) Aéreo	Terrestre (	)

Datas / Horários:
Ida – 27/05/2025 (dia anterior, pois treinamento se inicia as 08h do dia seguinte)
Retorno – 30/05/2025 (após as 18h)	

Documentos que acompanham a instrução da solicitação:
1-		Proposta da empresa a ser contratada. Quando for o caso de participação em congressos e congêneres deverá ser apresentada a programação do evento.
2-	Comprovante de pré-inscrição do(s) indicado(s).
3-		Na situação de proposta de curso in company, documentos que atestem a notória especialização da empresa, tais como: atestado de capacitação técnica, comprovação da qualificação técnica da empresa e/ou do corpo técnico, desempenho anterior de serviços prestados (experiências), publicações, etc.
4-		Declaração do(s) indicado(s) de que não se encontra(m) em férias no período do curso proposto, conforme anexo III.

Capacitação "9º CONGRESSO BRASILEIRO DE ORÇAMENTO E FORMAÇÃO DE
PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS" em São Paulo SP. Servidor DMPE: Amon