Senhor Secretário Administrativo

Trata-se de minuta de Convênio a ser firmado com o BANCO DO BRASIL S.A, inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, referente ao estabelecimento de condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores, aposentados e/ou pensionistas e agentes políticos tomadores de empréstimos e
/ou financiamentos vinculados a estes Tribunal.

A manifestação do Banco do Brasil, pela formalização contratual, consta do doc. 01.

No doc. 07 a área demandante (SGPE) manifestou concordância com a minuta apresentada pelo banco.

Regularidades fiscais e trabalhista estão comprovadas por meio por meio do doc. 08.

Diante do exposto, encaminho os presentes autos a Vossa Senhoria para deliberação.

Campo Grande - MS, 23 de abril de 2025.

Bonifácio Tsunetame Higa Junior

Chefe da Divisão de Governança de Contratações

BONIFÁCIO TSUNETAME HIGA JUNIOR
23/04/2025 15:34