Excelentíssimo Senhor Diretor da Escola Judicial

No período de 09 a 13 de junho de 2025 será realizado o “12º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”, na cidade de Foz do Iguaçu – PR. O evento será realizado no formato presencial.
O evento consolida-se cada vez mais como um dos mais completos na capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos, assim como oferece uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com as demais etapas do processo da contratação além de possuir um alto padrão de qualidade no conteúdo programático aplicado, destacando-se ainda pela presença dos mais renomados professores, legisladores, doutrinadores e autoridades sobre o tema.

A Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos, é organizada pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., CNPJ nº 10.498.974/0002-81, referência nacional em formação, capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos no Brasil na área de contratações na Administração Pública.
O evento possui 30 (trinta) horas de capacitação, composto por palestras com abordagem técnica e por oficinas que adentram em temas mais específicos, com enfoque prático, proporcionando a capacitação e o aperfeiçoamento das equipes de gestão e fiscalização de contratos, além de oferecer uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com as demais etapas do processo de contratação.
Entre os temas das palestras serão abordados, dentre outros, os seguintes assuntos:
•	Contratos de facilities e de built to suit: Inovações eficientes para os contratos administrativos e das estatais
•	A aplicação de instrumentos de gerenciamento de riscos e controles no âmbito da execução contratual
•	Palestra: ESG e Governança
•	Garantias trabalhistas nos contratos administrativos
•	Uso da Inteligência Artificial nos contratos administrativos: Inovações para obtenção de bons resultados
•	Contratação de startups: Boa alternativa ou mais um problema a ser enfrentado
O evento oferece ainda oficinas de capacitação aos participantes com diversos temas de relevância para a área de contratações públicas. Dentre outras ressaltamos as seguintes oficinas:
•	Planejamento da contratação de serviços continuados: condições obrigatórias e relevantes
•	A fase preparatória do processo e suas consequências na execução contratual
•	Os novos contornos do contrato: impactos na administração pública direta e indireta
•	Lei	anticorrupção	empresarial	e	os	impactos	nos	contratos	da administração
•	Apoio e auxílio da assessoria jurídica e dos órgãos de controle: como deve funcionar?

BONIFÁCIO TSUNETAME HIGA JUNIOR
14/04/2025 15:31

Assim, considerando a importância e a relevância do evento para as atividades desenvolvidas pela Divisão de Governança de Contratações (DGC) e pela Secretaria Administrativa (SA) solicita-se a autorização para a participação, no “12º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”, dos servidores Flávia Corrêa Martins (DGC) e Gerson Martins de Oliveira (SA).
O valor da inscrição para participação presencial no Congresso é de R$ 6.180,00 por participante, sem prejuízo de negociação, conforme e-mail juntado nos autos.

As regularidades fiscais e trabalhista da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. serão juntadas nos autos.
Demais informações poderão ser consultadas no site www.negociospublicos.com.br.

Campo Grande - MS, 14 de abril de 2025.

ALENCAR MINORU IZUMI
Secretário Administrativo

BONIFÁCIO TSUNETAME HIGA JUNIOR
Chefe da Divisão de Governança de Contratações

SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

1- Unidade requisitante	Secretaria Administrativa e Divisão de Governança de Contratações	
2- Nome do responsável pela unidade / Ramal	Alencar Minoru Izumi	Bonifácio Tsunetame Higa Junior
Ramal: 1724	Ramal:1701	
3- Capacitação solicitada	12º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos	
4-	Ementa/conteúdo programático	O evento possui 30 (trinta) horas de capacitação, composto por palestras com abordagem técnica e por oficinas que adentram em temas mais específicos, com enfoque prático, proporcionando a capacitação e o aperfeiçoamento das equipes de gestão e fiscalização de contratos, além de oferecer uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com as demais etapas do processo de contratação.
Entre os temas das palestras serão abordados, dentre outros, os seguintes assuntos:
•	Contratos de facilities e de built to suit: Inovações eficientes para os contratos administrativos e das estatais
•	O Labirinto de Creta: A aplicação de instrumentos de gerenciamento de riscos e controles no âmbito da execução contratual
•	Palestra: ESG e Governança: Uma nova era para a Administração Pública ou mais do mesmo?
•	Garantias trabalhistas nos contratos administrativos: Papel	

	do Estado ou paternalismo indevido?
•	Uso da Inteligência Artificial nos contratos administrativos: Inovações para obtenção de bons resultados
•	Contratação de startups: Boa alternativa ou mais um problema a ser enfrentado
O evento oferece ainda oficinas de capacitação aos participantes com diversos temas de relevância para a área de contratações públicas. Dentre outras ressaltamos as seguintes oficinas:
•	Planejamento da contratação de serviços continuados: condições obrigatórias e relevantes
•	A fase preparatória do processo e suas consequências na execução contratual
•	Os novos contornos do contrato: impactos na administração pública direta e indireta
•	Lei anticorrupção empresarial e os impactos nos contratos da administração
•	Apoio e auxílio da assessoria jurídica e dos órgãos de controle: como deve funcionar?	
5- Datas/horários e local de realização (previsão de início e término da atividade)	Datas: 09 a 13 de junho de 2025.
Local de realização: Foz do Iguaçu – PR
Presencial	Horários: das 8h às 12h30 e das 14h às 18h. Início: 09 de junho de 2025 às 16h.
Término: 13 de junho de 2025 às 12h30.	
6- Modalidade / Carga- horária	Presencial / Carga horária: 30 (trinta) horas	
7- Justificativa da escolha da empresa que ministrará a capacitação	(notória especialização)	O 12° Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos é organizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., CNPJ nº CNPJ nº 10.498.974/0002-81, referência nacional em formação, capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos na área de contratações públicas.	
8- Alinhamento da atividade proposta com as tarefas do(s) indicado(s)	Os servidores indicados atuam na Divisão de Governança de Contratações e na Secretaria Administrativa.
Estas unidades administrativas participam dos processos de contratações públicas deste Tribunal, inclusive de terceirização de mão-de-obra assim como da gestão e execução dos contratos administrativos.	
9- Justificativa da realização da atividade pretendida	O evento consolida-se cada vez mais como um dos mais completos na capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos, assim como oferece uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com as demais etapas do processo da contratação além de possuir um alto padrão de qualidade no conteúdo programático aplicado, destacando-se ainda pela presença dos mais renomados professores, legisladores, doutrinadores e autoridades sobre o tema.	
10- Metas a serem atingidas pela capacitação (mínimo de duas)	1	– Atualização de conhecimentos teóricos e práticos relacionados às contrações públicas.
2	– Propiciar aperfeiçoamento técnico com vistas à evolução de competências dos agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratações públicas;
3	– Conhecer os mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema e em especial em face da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021);
4	– Atender ao contido nas Resoluções nº 192/2014 do CNJ e nº 159/2015 do CSJT;	

	5 – Atender aos requisitos de capacitação contidos nas Resoluções Administrativas nº 04/2010 e 32/2017 do TRT da 24ª Região;
6 – Atender ao Programa Anual de Capacitação do TRT da 24ª Região.	
11- Demonstração de que o
preço da atividade é compatível com o mercado – (demonstrar pelo menos 2 (dois) preços.
Orientação do TCU “... em observância ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93, faça constar dos autos de processos de contratação por inexigibilidade de licitação pesquisa de preço detalhada que sirva de parâmetro para aferir a razoabilidade do valor contratual...”	(Acórdão 1762/2011).		
Curso/Empresa	
Local	
Valor Hora/aula	
Carga Horária	
		12º Contratos Week	Foz do Iguaçu - PR	R$ 206,00	30 horas	
		Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – Lei n° 14.133/2021	Brasília - DF	R$ 256,25	16 horas	
		Imersão Zênite em Contratação Direta	Brasília - DF	R$ 227,08	24 horas	
		
12- Nome(s) e cargo(s) do(s) indicado(s)	Flávia Corrêa Martins - Analista Judiciário
Gerson Martins de Oliveira – Técnico Judiciário	
13- Pagamento de diária(s), quando for o caso, informar a necessidade	( X ) sim  ( ) não
Necessário pois o evento ocorrerá em Foz do Iguaçu - PR	
14- Com relação ao transporte, quando for o caso, necessário indicar:	Transporte aéreo de ida e volta para a cidade de Foz do Iguaçu - PR