DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
(Lei nº 14.133/2021; art. 17 da RA nº 74/2023; art. 5º da Portaria TRT/GP/DG nº 140/2024)

JOÃO MÁRCIO HIDALGO TALARICO
15/04/2025 16:43

I - Identificação da Unidade Demandante	
Unidade:	Coordenadoria de Material e Logística	
E-mail:	material@trt24.jus.br	
Telefone:	1843	

II – Justificativa da necessidade da contratação e a descrição sucinta do objeto
Contratação de empresa para fornecimento de bandeiras, visando abastecer o estoque do Almoxarifado deste Tribunal, conforme relatório de disponibilidade de estoque juntado aos autos.

A Ata de Registro de Preços atualmente vigente não possui saldo para suprir a demanda existente, sendo que todo o quantitativo da ARP foi solicitado no exercício anterior, sendo que a sua prorrogação, caso ocorra, dar-se-á somente no mês de outubro, o que poderia levar o desabastecimento do estoque do almoxarifado.

A presente solicitação tem por objetivo justificar a aquisição de bandeiras institucionais com a finalidade de reposição de estoque do almoxarifado deste Tribunal Regional do Trabalho. A medida se fundamenta no interesse público e na necessidade de garantir a adequada representação institucional e o cumprimento de normas protocolares e cerimoniais que regem os atos oficiais da Administração Pública. As bandeiras constituem símbolos oficiais que devem estar presentes em locais de destaque nas dependências do Tribunal.

Considerando o desgaste natural decorrente do uso contínuo e da exposição às intempéries, especialmente no caso das bandeiras hasteadas em áreas externas, é

imprescindível manter um estoque mínimo desses itens no almoxarifado para reposição imediata, evitando situações de ausência ou má apresentação dos símbolos oficiais. Tal medida visa preservar a imagem institucional, garantir o respeito aos preceitos legais e assegurar a pronta resposta às demandas administrativas.

Diante do exposto, justifica-se a aquisição de bandeiras institucionais como medida essencial para garantir o cumprimento das obrigações protocolares do Tribunal e assegurar a adequada apresentação dos símbolos oficiais, conforme preconiza o interesse público e a boa gestão administrativa.

III - Estimativa das quantidades, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual:
Conforme informações do Almoxarifado deste Tribunal, foi verificado que no ano de 2024, foram distribuídas 30 (trinta) bandeiras (Brasil, Município de Campo Grande, Estado e Mercosul). Constata-se uma média mensal de 2,5 bandeiras. No ano de 2025, nos três primeiros meses (jan a março), já foram distribuídas 13 (treze) bandeiras (Brasil, Município de Campo Grande, Estado e Mercosul), uma média de 4,33 bandeiras por mês.

Na tabela abaixo o almoxarifado demonstrou o consumo dos últimos doze meses, com uma margem de segurança de 50% do montante sugerido pelo sistema SCMP. Dessa forma, o almoxarifado sugeriu nos casos das bandeiras do Estado, do Município e do Mercosul, uma aquisição superior ao que o sistema indicou, isso, pelo aumento da média dos três primeiros meses.

Os valores foram estimados com base nos preços atualmente contratados, corrigidos pela inflação, conforme segue:

IV - Estimativa preliminar do valor da contratação:

ESPECIFICAÇÃO	
QUTANTIDAD E	VALOR ATUALMENTE CONTRATADO CORRIGIDO PELA
INFLAÇAÕ	VALOR TOTAL	
Bandeira do Brasil	16	113,71	
1819,36	
Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul,	15	106,79	
1601,85	
Bandeira do Município de Campo Grande	15	116,68	
1750,2	
Bandeira do Mercosul	10	132,46	
1324,6	
VALOR TOTAL	6496,01	

prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais”.
A contratação está prevista no plano anual de contratações de 2025, compreendendo a contratação de materiais de expediente.
As despesas inerentes à presente contratação correrão à conta do orçamento do CONTRATANTE, no Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0054 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho), conforme o seguinte detalhamento: classificação funcional programática 003342560054 e categoria econômica da despesa 3 (custeio); na Natureza de Despesa nº 3.3.9.0.30
(Material de Consumo), Item SIGEO 151252025000063

da

aprimoramento

ao

voltados

pessoal,

e

custeio,

de

orçamentárias

das  necessidades

pública, por meio de mecanismos efetivos de

administração levantamento
investimentos

Este Processo Administrativo está alinhado com o Planejamento Estratégico, nos termos da Resolução Administrativa 66/2021, com o objetivo Estratégico “Aperfeiçoar a gestão orçamentária
e financeira: Atender aos princípios constitucionais da

V - Alinhamento aos objetivos estratégicos e indicação da fonte de recursos (SIGEO-JT):

VI - Data prevista para aquisição de bens ou de início da prestação de
serviços:	VII - Grau de prioridade	
S Julho	Alto	

Não há vinculação com outro DFD.

VIII - Indicação de vinculação ou dependência com objeto de outro Documento de Formalização de Demanda (DFD) para
sua execução:

Não se aplica.

IX - Informação se a implementação, instalação ou execução do objeto do pedido demanda intervenção de área técnica específica distinta da unidade demandante, se for
o caso:

Servidores titulares: João Márcio Hidalgo Talarico e Rafael Pereira Cardozo; servidores substitutos: Derik Novaes Cardoso e Paulo Sergio Petri.

X - Servidores indicados para compor o Grupo de Trabalho que elaborará os instrumentos de planejamento da
contratação:

Campo Grande - MS, 15 de abril de 2025.

JOÃO MÁRCIO HIDALGO TALARICO
Coordenador de Material e Logística