SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

ALENCAR MINORU IZUMI

1-Unidade requisitante	Secretaria Administrativa	
2-Nome do responsável pela unidade / Ramal	Alencar Minoru Izumi – Secretário Administrativo/Ramal 1724	
3- Capacitação solicitada	Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão
Pública – 20ª Edição	
4-Ementa/conteúdo programático	. Avançando nos desafios para plena aplicação da Lei nº 14.133/2021: governança, inovação e segurança jurídica.
. Conteúdo programático: conforme prospecto
juntado aos autos.	
5- Datas/horários e local de realização (previsão de início e término da atividade)	Datas – 20, 21 e
22 de agosto de 2025

Local de realização: Brasília/DF	Horários:
. 20.8.2025 – manhã: 8h30
às 12h30 e tarde: 14h às 18h
. 21.8.2025 - manhã: 8h30
às 12h30 e tarde: 14h às 18h
. 22.8.2025 – manhã: 8h30
às 12h30 e tarde: 14h às 16h	
6-  Modalidade  /  Carga-
horária	Presencial ( X )
EAD (	)	/ Carga horária 		
7- Justificativa da escolha da empresa que ministrará a capacitação (notória especialização)	A Editora Fórum Ltda. – CNPJ 41.769.803/0001-
92 atua há mais de três décadas na produção e na disseminação de conteúdo jurídico relevante, ocupando a liderança na área do Direito Público brasileiro e abrigando mais de 16.000 autores do Direito e ciências afins.
É, atualmente, a editora com o maior número de periódicos jurídicos do Brasil, com o oferecimento, para cada eixo temático, de um título especializado que reúne ampla doutrina e jurisprudência selecionada, além de conteúdos  diversos,  como  entrevistas,
tendências  jurisprudenciais  e  informativos	

28/05/2025 17:35

	com atualização diária.
Consagra-se, também, como uma idealizadora e executora de cursos e eventos que fomentam ambientes de aprendizagem e atualização, expandindo o conhecimento jurídico com excelência  e  referência  em  conteúdo  de
qualidade.	
8- Alinhamento da atividade proposta com as tarefas do(s) indicado(s)	O tema do 20º Fórum de Contratações e Gestão Pública: “Avançando nos desafios para plena aplicação da Lei n.º 14.133/2021: governança, inovação e segurança jurídica” e o ambiente propício à discussão dos principais tópicos da nova norma alinham-se às atividades desempenhadas na Secretaria Administrativa, unidade diretamente envolvida com as contratações públicas do Tribunal, com especial ênfase em sua fase de planejamento e
de governança.	
9- Justificativa da realização da atividade pretendida	O evento consolida-se cada vez mais como um dos mais completos na capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos responsáveis pelas contratações públicas, além do elevado padrão de qualidade do conteúdo programático aplicado, destacando-se ainda pela presença dos mais renomados professores,  doutrinadores  e  autoridades
sobre o tema.	
10-	Metas	a	serem
atingidas pela capacitação	1 – Atualização de conhecimentos teóricos e práticos	(oficinas)	relacionados	às
contratações públicas;	
(mínimo de duas)	2 – Propiciar aperfeiçoamento técnico com vistas à evolução de competências dos agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratações públicas;	
	3 – Conhecer os mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema e em especial em face da nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021);	
	4 – Atender ao contido nas Resoluções nº 192/2014 do CNJ e nº 159/2015 do CSJT;	

	5	– Atender aos requisitos de capacitação contidos nas Resoluções Administrativas nº 04/2010 e 32/2017 do TRT da 24ª Região; e
6	– Atender ao Programa Anual de Capacitação do TRT da 24ª Região.		
11- Demonstração de que o preço da atividade é compatível com o mercado – (demonstrar pelo menos 3 (três) preços.
Orientação do TCU “... em observância ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93, faça constar dos autos de processos de contratação por inexigibilidade de licitação pesquisa de preço detalhada que sirva de parâmetro para aferir a razoabilidade do valor contratual...”  (Acórdão
1762/2011).		
Curso/Empresa	
Local	Valor Hora/aula	Car Horá	ga ria	

							
	
Obs.: Demonstração conforme notas fiscais juntadas aos autos que trazem o mesmo valor (R$ 6.290,00 – 3º lote) cobrado pela Editora Fórum pela inscrição do TRT 24 no evento.		
12- Nome(s) e cargo(s) do(s) indicado(s)	1.	Alencar Minoru Izumi – Secretário Administrativo
2.	Gerson Martins de Oliveira – Chefe do Núcleo de Apoio Técnico à Secretaria
Administrativa		
13- Pagamento de diária(s), quando for o caso,   informar a
necessidade	( x ) sim	(	) não
. A capacitação proposta será realizada, de
forma presencial, em Brasília/DF, cabendo, pois, a concessão de diárias		
14- Com relação ao transporte, quando for o caso, necessário indicar:	( x ) Aéreo	Terrestre (	) Datas/ Horários:
Ida – 19 de agosto de 2025/tarde
Retorno – 22 de agosto de 2025/noite		

Documentos que acompanham a instrução da solicitação:
1-		Proposta da empresa a ser contratada e a programação do evento.
2-		Declaração do(s) indicado(s) de que não se encontra(m) em férias no período do curso proposto.