Anexo II
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

1-Unidade requisitante	Divisão de Documentação e Memória	
2-Nome do responsável pela
unidade / Ramal	Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves -1746	
3- Capacitação solicitada	Curso: Classificação, Avaliação e Destinação de Processos Judiciais	
4-	Ementa/conteúdo programático	Conteúdo
Módulo 1 – Fundamentos da Gestão Documental no Judiciário

A importância da classificação e avaliação de processos judiciais Tabelas Processuais Unificadas – Histórico da taxonomia.
O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname)
1.3 Normas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Módulo 2 – Instrumentos de Gestão Documental do Proname

O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada – Área Fim (TTDU)
Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada: Área Fim (TTDU) – 2ª edição
Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário (3ª edição) Módulo 3 – Classificação e Avaliação de Processos Judiciais

Classificação documental e uso das Tabelas Processuais Unificadas Aplicação das Tabelas de temporalidade na avaliação de processos judiciais
Critérios para a avaliação e seleção documental Peças processuais e metadados de guarda permanente
Módulo 4 – Instrumentos de Destinação e de eliminação de Processos Judiciais	

	Fluxograma de Destinação de Documentos Judiciais (Autos Findos) Listagem de Verificação para Baixa Definitiva de Autos
Listagem de Verificação para Eliminação de Autos Findos Plano para Amostra Estatística Representativa e seleção de documentos de valor histórico
Listagem, edital e termo de eliminação
Módulo 5 – Avaliação de processos digitalizados para continuidade de tramitação

Aspectos e distinções da avaliação de documentos judiciais digitalizados
Seleção e eliminação antecipadas Fluxograma e listagem de verificação
Módulo 6 – Considerações Finais e Avaliação

Conclusão e discussão de casos práticos Foco em casos específicos
Avaliação e certificação	
5- Datas/horários e local de realização (previsão de início e término da atividade)	Datas – 08 a 12 de junho de 2026	Horários: 8h às 11h (horário de MS)

Início – 8h (horário de MS)	
	Local de realização: Online-Síncrono	Término – 11h (horário de MS)	
6-	Modalidade	/	Carga-				
horária		Presencial (  )	EAD ( x )	/ Carga horária 14	
		horas			
7- Justificativa da escolha da empresa que ministrará a capacitação	(notória especialização)	A empresa é especializada em cursos para a documentação e bibliotecas do Poder Judiciário. Além disso, as ministrantes compõem o PRONAME, programa do CNJ responsável pela Gestão Documental e Memória e participaram da redação dos Manuais e da Resolução 324/2020 – que define as atividades e demandas desses
setores. Essas atividades, demandas e regras são justamente aquelas	

	cobradas pelo Prêmio Qualidade CNJ.	
8- Alinhamento da atividade proposta com as tarefas do(s) indicado(s)	A DDM é a responsável pela classificação, avaliação e eliminação de processos, assim como pela aplicação das Tabelas de Temporalidade nos documentos judiciais e administrativos, fundamental para realizar
a eliminação.	
9- Justificativa da realização da atividade pretendida	Esse curso é de extrema relevância para auxiliar na classificação, avaliação e, sobretudo, eliminação de processos exigida pelo Prêmio Qualidade CNJ.	
10- Metas a serem atingidas pela capacitação (mínimo de duas)	1.	Aplicação	prática	das	Tabelas	de	Temporalidade	para avaliação e eliminação de processos judiciais.

2.	Eliminação de processos judiciais com alternativas de amostra de guarda permanente.	
11- Demonstração de que o preço da atividade é compatível com o mercado – (demonstrar pelo menos 3 (três) preços.
Orientação do TCU “... em observância ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93, faça constar dos autos de processos de contratação	por
inexigibilidade de licitação pesquisa de preço detalhada que sirva de parâmetro para aferir a razoabilidade do valor contratual...”	(Acórdão
1762/2011).		
Curso/Empresa	
Local	
Valor Hora/aula	Carga Horária	
		Classificação, Avaliação e Destinação de Processos Judiciais -
InnovaGestão	

Online	

R$78,57	

14 horas	
		Curso online: Completo de Gestão de Documentos Públicos - incluindo
Documentos físicos e
eletrônicos	

Online	

R$139,00	

20 horas	
		Gestão Documental 360º - 360º Tatiana
Cabral	
Online	
R$74,85	
20 horas	
		
12- Nome(s) e cargo(s) do(s)
indicado(s)	Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves – chefe da Divisão de
Documentação e Memória.	

13- Pagamento de diária(s),
quando for o caso, informar a necessidade	(  ) sim  ( x ) não	
14- Com relação ao transporte, quando for o caso, necessário indicar:	(	) Aéreo	Terrestre (	)

Datas/ Horários:
Ida –
Retorno -	

Documentos que acompanham a instrução da solicitação:
1-		Proposta da empresa a ser contratada. Quando for o caso de participação em congressos e congêneres deverá ser apresentada a programação do evento.
2-	Comprovante de pré-inscrição do(s) indicado(s).
3-		Na situação de proposta de curso in company, documentos que atestem a notória especialização da empresa, tais como: atestado de capacitação técnica, comprovação da qualificação técnica da empresa e/ou do corpo técnico, desempenho anterior de serviços prestados (experiências), publicações, etc.
4-		Declaração do(s) indicado(s) de que não se encontra(m) em férias no período do curso proposto, conforme anexo III.