SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

1-Unidade requisitante	Secretaria Administrativa	
2-Nome do responsável pela unidade / Ramal	
Alencar Minoru Izumi – Secretário Administrativo/Ramal 1724	
3- Capacitação solicitada	Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão
Pública – 21ª Edição	
4-Ementa/conteúdo	.  Transformando  as  contratações  públicas:	
programático	inovação com responsabilidade e eficiência.	
	. Conteúdo programático: conforme prospecto	
	juntado aos autos.	
5- Datas/horários e local	Datas – 26, 27 e	Horários:	
de realização (previsão de
início	e	término	da	28 de agosto de
2026	. 26.8.2026 – tarde: 14h às 18h
. 27.8.2026 - manhã: 8h30	
atividade)		às 12h30 e tarde: 14h às	
	Local de	18h	
	realização:	. 28.8.2026 – manhã: 8h30	
	Brasília/DF	às 12h30 e tarde: 14h às	
		18h	
6-  Modalidade	/  Carga-	Presencial ( X )	
horária		EAD (	)	/ Carga horária 20 horas	
7-	Justificativa	da	A Editora Fórum Ltda. – CNPJ 41.769.803/0001-	
escolha  da  empresa  que	92 atua há mais de três décadas na produção e	
ministrará a capacitação	na	disseminação	de	conteúdo	jurídico	
(notória especialização)	relevante, ocupando a liderança na área do	
	Direito Público brasileiro e abrigando mais de	
	16.000 autores do Direito e ciências afins.	
	É, atualmente, a editora com o maior número de	
	periódicos	jurídicos	do	Brasil,	com	o	
	oferecimento, para cada eixo temático, de um	
	título especializado que reúne ampla doutrina	
	e	jurisprudência	selecionada,	além	de	
	conteúdos	diversos,	como	entrevistas,	
	tendências jurisprudenciais e informativos	

	com atualização diária.
Consagra-se, também, como uma idealizadora e executora de cursos e eventos que fomentam ambientes de aprendizagem e atualização, expandindo o conhecimento jurídico com excelência  e  referência  em  conteúdo  de
qualidade.	
8- Alinhamento da atividade proposta com as tarefas do(s) indicado(s)	O tema do 21º Fórum de Contratações e Gestão Pública: “Transformando as contratações públicas: inovação com responsabilidade e eficiência” e o ambiente propício à discussão sobre as transformações das contratações públicas com o advento das inovações ligadas ao tema alinham-se às atividades desempenhadas na Secretaria Administrativa, unidade diretamente envolvida com as contratações públicas do Tribunal, com especial ênfase em
sua fase de planejamento e de governança.	
9-	Justificativa	da	O evento consolida-se cada vez mais como um dos	
realização	da	atividade	mais	completos	na	capacitação	e	
pretendida	aperfeiçoamento	dos	agentes	públicos	
	responsáveis pelas contratações públicas, além	
	do elevado padrão de qualidade do conteúdo	
	programático  aplicado,  destacando-se  ainda	
	pela presença dos mais renomados professores,	
	doutrinadores	e	autoridades sobre o tema.	
10-	Metas	a	serem
atingidas pela capacitação	1 – Atualização de conhecimentos teóricos e práticos	(oficinas)	relacionados	às
contratações públicas;	
(mínimo de duas)	2 – Propiciar aperfeiçoamento técnico com vistas à evolução de competências dos agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratações públicas;	
	3 – Conhecer os mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema e em especial em face da nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021);	
	4 – Atender ao contido nas Resoluções nº 192/2014 do CNJ e nº 159/2015 do CSJT;	

	5	– Atender aos requisitos de capacitação contidos nas Resoluções Administrativas nº 04/2010 e 32/2017 do TRT da 24ª Região; e
6	– Atender ao Programa Anual de Capacitação do TRT da 24ª Região.	
11- Demonstração de que o preço da atividade é compatível com o mercado – (demonstrar pelo menos 3 (três) preços.
Orientação do TCU “... em observância ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93, faça constar dos autos de processos de contratação por inexigibilidade de licitação pesquisa de preço detalhada que sirva de parâmetro para aferir a razoabilidade  do  valor
contratual...”  (Acórdão		
Curso/Empresa	
Local	
Valor Hora/aula	Carga Horária	

						
	
Obs.: Demonstração conforme notas fiscais juntadas aos autos que trazem o mesmo valor (R$ 6.480 – 3º lote) cobrado pela Editora Fórum pela inscrição do TRT24 no evento.	
1762/2011).		
12- Nome e cargo do indicado	1. Alencar Minoru Izumi – Secretário Administrativo	
13- Pagamento de diária(s), quando for o caso,   informar   a
necessidade	( x ) sim	(	) não
. A capacitação proposta será realizada, de
forma presencial, em Brasília/DF, cabendo, pois, a concessão de diárias.	
14-	Com	relação	ao	( x ) Aéreo	Terrestre (	)	
transporte, quando for o	Datas/ Horários:	
caso, necessário indicar:	Ida – 26 de agosto de 2026/manhã	
	Retorno – 28 de agosto de 2026/noite	

Documentos que acompanham a instrução da solicitação:
1-		Proposta da empresa a ser contratada e a programação do evento.
2-		Declaração do indicado de que não se encontrará em férias no período do curso proposto.