ANEXO II
SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

ELIZABET VIEIRA DE ALEXANDRE

06/2025 10:12

1-Unidade requisitante	
SECRETÁRIA	
DE	
GESTÃO DE	
PESSOAS - SGPE	

30/	
2-Nome do responsável pela
unidade / Ramal	Francisco das Chagas Brandão Costa
RAMAL: 1840	
3- Capacitação solicitada	2º - Turma XI Simpósio Nacional One Cursos: Previdência dos Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração Pública. Gestão de Pessoal no Serviço Público
- Análise das Inovações e Questões Polêmicas	
4-	Ementa/conteúdo programático	
Anexo – Documento 1	
5- Datas/horários e local de realização (previsão de início e término da atividade)	Datas –
21/10/2025 a 24/10/2025

Local de realização: Foz do Iguaçu	Horários:

1º ao 3º dia: 8h30 às 18h e 4º dia: 8h30 às 12h30	
6-	Modalidade	/	Carga- horária	
Presencial ( x )		
EAD (  )  / Carga horária	
7- Justificativa da escolha da empresa que ministrará a capacitação	(notória especialização)	Empresa notoriamente especializada que oferece capacitação com as seguintes características:
•	Conteúdos atuais e de acordo com a realidade da Administração Pública;
•	Abordagem teórica e aplicada;
•	Enfoque prático;
•	Metodologias e materiais cuidadosamente desenvolvidos;
•	Professores com capacitação técnica e experiência prática em na área de pessoal;
•	Organização e pontualidade;
•	Material de leitura complementar pós-evento.	
8- Alinhamento da atividade
proposta com as tarefas do(s)	A Secretaria de Gestão de Pessoas atua diretamente na concessão e pagamento dos benefícios aos servidores deste Tribunal. Os indicados são,	

indicado(s)	respectivamente, responsáveis pela emissão de pareceres na concessão de direitos e benefícios na área de pessoas e pelo cálculo e pagamento destes.	
9- Justificativa da realização da atividade pretendida	Aumentar o conhecimento dos servidores nos principais temas enfrentados e análise de processos administrativos de pessoal, especialmente nos relativos à aposentadoria e pensão de servidores e magistrados.
Maior qualificação dos servidores para a elaboração de pareceres e cálculos e, consequentemente, maior segurança jurídica para a
Administração.	
10- Metas a serem atingidas pela capacitação (mínimo de duas)	1.	Melhor compreensão dos temas tratados, resultando em análises mais eficazes dos processos.
2.	Embasar e aplicar de forma mais eficiente os fundamentos jurídicos na análise de processos administrativos de pessoal.
3.	Se assegurar que as concessões estão de acordo com a jurisprudência atualizada do TCU.	
11- Demonstração de que o preço da atividade é compatível com o mercado – (demonstrar pelo menos 3 (três) preços.
Orientação do TCU “... em observância ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93, faça constar dos autos de processos de contratação	por
inexigibilidade de licitação pesquisa de preço detalhada que sirva de parâmetro para aferir a razoabilidade do valor contratual...”	(Acórdão		

Curso/Empresa	
Local	
Valor
Hora/aul a	
Carga Horária	
		One Cursos
Inácio Araújo Magalhães Marcelo Barroso
José Afonso Sebastião Luz
Vânia Prisca	

Foz do Iguaçu/PR	

196,07	

28H	
		Supreme Treinamentos Vânia Prisca	

BRASÍLIA/DF	

199,37	

16H	
		Priori Treinamentos
Inácio Araújo Magalhães	Brasília/DF	219,80	15H	

1762/2011).		
12- Nome(s) e cargo(s) do(s) indicado(s)	
Edroaldo Fernandes de Aquino – Coordenador de Pagamentos André Furtado Alves – Núcleo de Legislação de Pessoal	
13- Pagamento de diária(s),
quando for o caso, informar a necessidade	( x ) sim  (  ) não	
14- Com relação ao transporte, quando for o caso, necessário indicar:	( x ) Aéreo	Terrestre (	)

Datas/ Horários:
Ida – 20/10/2025
Retorno – 24/10/2025
Solicita-se que o deslocamento na ida para FOZ, do servidor André Furtado Alves, seja a partir de Salvador/BA, onde reside. Teletrabalho. O retorno de Foz de Iguaçu será para Campo
Grande.	

Documentos que acompanham a instrução da solicitação:
1-		Proposta da empresa a ser contratada. Quando for o caso de participação em congressos e congêneres deverá ser apresentada a programação do evento.
2-	Comprovante de pré-inscrição do(s) indicado(s).
3-		Na situação de proposta de curso in company, documentos que atestem a notória especialização da empresa, tais como: atestado de capacitação técnica, comprovação da qualificação técnica da empresa e/ou do corpo técnico, desempenho anterior de serviços prestados (experiências), publicações, etc.
4-		Declaração do(s) indicado(s) de que não se encontra(m) em férias no período do curso proposto, conforme anexo III.