Excelentíssimo Senhor Diretor da Escola Judicial,

No período de 10 a 14 de agosto de 2026 será realizado o “13º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”, na cidade de Foz do Iguaçu – PR. O evento será realizado no formato presencial.

O evento consolida-se cada vez mais como um dos mais completos na capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos, assim como oferece uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com as demais etapas do processo da contratação além de possuir um alto padrão de qualidade no conteúdo programático aplicado, destacando-se ainda pela presença dos mais renomados professores, legisladores, doutrinadores e autoridades sobre o tema.
A Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos é organizada pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., CNPJ nº 10.498.974/0002-81, referência nacional em formação, capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos no Brasil na área de contratações na Administração Pública.

O evento possui 30 (trinta) horas de capacitação, composto por palestras com abordagem técnica e por oficinas que adentram em temas mais específicos, com enfoque prático, proporcionando a capacitação dos agentes envolvidos nas etapas de planejamento da contratação e controle da execução dos contratos e o aperfeiçoamento das equipes de gestão e fiscalização de contratos, além de oferecer uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com as demais etapas do processo de contratação, além da abordagem sobre o uso da inteligência artificial nas diversas etapas que envolvem desde o planejamento até a execução contratual.
Entre os temas das palestras serão abordados, dentre outros, os seguintes assuntos:
•	Fiscal do contrato: guardião do interesse público
•	Qual o futuro dos contratos administrativos
•	O novo olhar dos tribunais de contas sobre contratos administrativos: até onde vai o controle externo
•	Governança em contratações
•	O fiscal do futuro
•	O futuro dos contratos públicos
O evento oferece ainda oficinas de capacitação aos participantes com diversos temas de relevância para a área de contratações públicas. Dentre outras, ressaltamos as seguintes oficinas:
•	Planejamento, gestão e fiscalização dos contratos demo e suas prorrogações
•	Do edital ao contrato: como o planejamento define o sucesso das contratações públicas
•	Sustentabilidade e causas verdes dos contratos administrativos
•	Inexecução contratual e penalidades: como aplicar de forma justa e efetiva
•	Terceirizar é técnica. Fiscalizar (adequadamente) é arte
•	A era da inteligência artificial na fiscalização dos contratos públicos: presente e futuro

ALENCAR MINORU IZUMI
18/06/2026 16:37

RENATA APARECIDA DA SILVA
18/06/2026 16:42

Assim, considerando a importância e a relevância do evento para as atividades desenvolvidas pela Secretaria Administrativa, que tem, no rol de atribuições sob sua responsabilidade, dentre outras: a análise dos artefatos de planejamento das contratações e o controle no âmbito da execução contratual, e pela Divisão de Conservação do Ambiente de Trabalho e Transporte, unidade esta responsável pela gestão e fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra de grande vulto, como de limpeza e conservação, recepção, copa e condução de veículos, e pela importância em aprimorar e atualizar conhecimentos sobre o tema, solicita-se a autorização para participação, no “13º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”, dos servidores Flavio Augusto da Silva Cordeiro, lotado na Secretaria Administrativa (SA), e Renata Aparecida da Silva, lotada na Divisão de Conservação do Ambiente de Trabalho e Transporte (DCATT).

O valor da inscrição para participação presencial no Congresso é de R$ 7.330,00 por participante, sem prejuízo de eventual negociação.
As regularidades fiscais e trabalhista da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. serão juntadas aos autos.

Demais informações poderão ser consultadas no site www.negociospublicos.com.br.
Campo Grande, MS, 18 de junho de 2026.

ALENCAR MINORU IZUMI
Secretário Administrativo

RENATA APARECIDA DA SILVA
Chefe da Divisão de Conservação do Ambiente de Trabalho e Transporte

SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

1- Unidades requisitantes	Secretaria Administrativa e Divisão de Conservação do Ambiente de Trabalho e Transporte	
2-	Nome	dos	responsáveis pelas unidades / Ramais	Alencar Minoru Izumi – Ramal: 1724
Renata Aparecida da Silva - Ramal: 1734	
3- Capacitação solicitada	13º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos	
4-	Ementa/conteúdo programático	Conforme documentados juntados aos autos.	
5- Datas/horários e local de realização (previsão de início e término da atividade)	Datas: 10 a 14 de agosto de 2026
Local de realização: Foz do Iguaçu – PR
Presencial	Horários: das 8h às 12h e das 14h às 18h Início: 10 de agosto de 2026 às 16h Término: 14 de agosto de 2026 às 12h30	
6- Modalidade / Carga- horária	Presencial / Carga horária: 30 (trinta) horas	
7- Justificativa da escolha da empresa	que	ministrará	a	O 13° Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos é organizado pelo Instituto Negócios Públicos do	

capacitação	(notória especialização)	Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., CNPJ nº CNPJ nº 10.498.974/0002-81, referência nacional em formação, capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos na área de contratações públicas.	
8- Alinhamento da atividade proposta com as tarefas do(s) indicado(s)	As unidades administrativas solicitantes estão envolvidas diretamente na fase de planejamento das contratações e no controle da execução contratual, bem como na gestão e fiscalização de contratações deste Tribunal, inclusive de terceirização de mão-de-obra envolvendo grande volume de recursos humanos e financeiros.	
9- Justificativa da realização da atividade pretendida	O evento consolida-se cada vez mais como um dos mais completos na capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos, assim como oferece uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com as demais etapas do processo da contratação além de possuir um alto padrão de qualidade no conteúdo programático aplicado, destacando-se ainda pela presença dos mais renomados professores, legisladores, doutrinadores e autoridades sobre o tema.	
10- Metas a serem atingidas pela capacitação (mínimo de duas)	1	– Atualização de conhecimentos teóricos e práticos relacionados às contratações públicas;
2	– Propiciar aperfeiçoamento técnico com vistas à evolução de competências dos agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratações públicas;
4 – Atender ao contido nas Resoluções nº 192/2014 do CNJ e nº 159/2015 do CSJT;
5 – Atender aos requisitos de capacitação contidos nas Resoluções Administrativas nº 04/2010 e 32/2017 do TRT da 24ª Região;
6 – Atender ao Programa Anual de Capacitação do TRT da 24ª Região.	
11- Demonstração de que o preço da atividade é compatível com o mercado – (demonstrar pelo menos 2 (dois) preços.
Orientação do TCU “... em observância ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93, faça constar dos autos de processos de contratação por inexigibilidade de licitação pesquisa de preço detalhada que sirva de parâmetro para aferir a razoabilidade do valor contratual...”	(Acórdão 1762/2011).		
Curso/Empresa	
Local	
Valor Hora/aula	
Carga Horária	

						
	.Conforme notas de empenho de contratações do evento por outros órgãos públicos juntadas aos autos..	
12- Nome(s) e cargo(s) do(s) indicado(s)	. Flavio Augusto da Silva Cordeiro – Chefe do Núcleo de Apoio Técnico à Secretaria Administrativa/Secretaria Administrativa
. Renata Aparecida da Silva - Chefe da Divisão de Conservação do Ambiente de Trabalho e Transporte/Coordenadoria de Material e Logística	
13- Pagamento de diária(s), quando for o caso, informar a necessidade	( X ) sim  ( ) não
Necessário, pois o evento ocorrerá em Foz do Iguaçu - PR	
14- Com relação ao transporte, quando for o caso, necessário indicar:	Transporte aéreo de ida e volta para a cidade de Foz do Iguaçu - PR