DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
(Lei nº 14.133/2021; art. 17 da RA nº 74/2023; art. 5º da Portaria TRT/GP/DG nº 140/2024)

JOÃO MÁRCIO HIDALGO TALARICO
27/03/2026 09:43

I - Identificação da Unidade Demandante	
Unidade:	Coordenadoria de Material e Logística	
E-mail:	material@trt24.jus.br	
Telefone:	1843	

II – Justificativa da necessidade da contratação e a
descrição sucinta do objeto	

Necessidade de aquisição de fraldários para instalação nas dependências deste Tribunal, visando o atendimento das demandas de infraestrutura e acessibilidade para o exercício de 2026.

A disponibilização dessa estrutura é medida essencial para garantir a adequação dos espaços físicos às necessidades do público interno e externo. A presença de fraldários em órgãos públicos transcende a mera conveniência, configurando-se como uma questão de saúde pública, acessibilidade e inclusão social, assegurando que famílias com crianças de colo tenham acesso a instalações sanitárias dignas, seguras e adequadas durante sua permanência no Tribunal.

O objeto da presente operação consiste na aquisição de fraldários retráteis para equipar os sanitários de algumas unidades deste Tribunal.	

III - Estimativa das quantidades, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual:	

Com o objetivo de dimensionar a real demanda institucional, procedeu-se ao levantamento junto às unidades, doc. 8, tendo sido apurado o seguinte:
I	– Unidades que manifestaram interesse (9):
Fóruns Trabalhistas de Três Lagoas e Dourados, bem como as Varas do
Trabalho de São Gabriel do Oeste, Nova Andradina, Naviraí, Mundo
Novo, Corumbá, Chapadão do Sul e Bataguassu;
II	– Unidades que não possuem interesse (4):
Varas do Trabalho de Paranaíba, Coxim, Amambai e Ponta Porã;
III	– Unidades que não se manifestaram (4):
Varas do Trabalho de Aquidauana, Fátima do Sul, Jardim e Rio
Brilhante.
Registre-se, ainda, que o Fórum Trabalhista de Campo Grande já dispõe de fraldário devidamente instalado, não sendo necessária, portanto, nova intervenção naquela unidade.

A aquisição poderá ser por Dispensa Eletrônica, tendo em vista a estimativa da Classe de Despesa 7210 – Utensílios domésticos, conforme abaixo:	

UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS − CLASSE 7210	
FRALDÁRIO (PROAD 358/2026) − VALOR ESTIMADO 9 x 650	R$ 5.850,00	

Processo 2005/2025	
Empenhos em 2026	
−	
Processo 5237/2025	
Empenhos em 2026	
R$ 4.911,83	
Processo 25046/2023	
Empenhos em 2026	
R$ 4.911,83	
PREVISÃO DE GASTOS EM 2026 − APENAS COPA E COZINHA − UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
(EXCLUÍDO MATERIAIS DE LIMPEZA)	

Estimativa CML/Almox	

R$ 10.644,08	

TOTAL PREVISTO EM 2026	

R$ 26.317,74	

IV - Estimativa preliminar do valor da contratação:	

A DMPE estimou preliminarmente o valor unitário do item em 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).
Tendo em vista o quantitativo apurado, o valor total estimado da contratação é de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).	

V - Alinhamento aos objetivos estratégicos e indicação da
fonte de recursos (SIGEO-JT):	
Este Processo Administrativo está alinhado com o Planejamento Estratégico, nos termos da Resolução Administrativa 66/2021, com o objetivo Estratégico “Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira: Atender aos princípios constitucionais da administração pública, por meio de mecanismos efetivos de
levantamento  das  necessidades  orçamentárias  de  custeio,	

investimentos e pessoal, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais” e ao objetivo "Incrementar modelo de Gestão de Pessoas" e ao valor estratégico "valorização das pessoas".
foi aprovado a inclusão no PCA pelo CPLS, por ocasião da reunião realizada em 26/3/2026.
As despesas inerentes à presente contratação correrão à conta do orçamento do CONTRATANTE, no Programa de Trabalho 02.122.0571.4256.0054 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho), conforme o seguinte detalhamento: classificação funcional programática 003342560054 e categoria econômica da despesa 3 (despesa corrente).

VI - Data prevista para aquisição de bens ou de início da prestação de
serviços:	VII - Grau de prioridade	
Julho de 2026	Alto	

VIII - Indicação de vinculação ou dependência com objeto de outro Documento de Formalização de Demanda (DFD) para
sua execução:	
Não há vinculação com outro DFD.	

IX - Informação se a implementação, instalação ou execução do objeto do pedido demanda intervenção de área técnica específica distinta da unidade demandante, se for
o caso:	
Conforme informação de doc. 05, a instalação será realizada pela DMPE, aproveitando deslocamentos programados.	

X - Servidores indicados para compor o Grupo de Trabalho que elaborará os instrumentos de planejamento da
contratação:	
Conforme previsão do art. 6°, §4° da Portaria 140/2024, A composição de Grupo de Trabalho de Planejamento estará dispensada nas contratações de valor estimado até o limite estabelecido nos incisos I e II do art. 75 da Lei n° 14.133, de 2021.	

Campo Grande - MS, 26 de março de 2026.

JOÃO MÁRCIO HIDALGO TALARICO
Coordenador de Material e Logística