DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD)

SERGIO DE ALBUQUERQUE CABRAL

23/07/2025 16:29

I – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE	
Unidade	Divisão de Documentação e Memória	
E-mail	documentacao@trt24.jus.br	
Telefone	3316−1746	
II – JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E A DESCRIÇÃO SUCINTA DO OBJETO

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) tem como missão institucional "Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania". Para cumprir esta missão, é essencial que magistrados(as) e servidores(as) deste Regional tenham acesso contínuo a informações jurídicas atualizadas.
Nesta esteira, o Projeto Biblioteca Digital do TRT da 24ª Região tem a finalidade de disponibilizar informação jurídica a magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) deste Tribunal. Deste modo, é necessário que se busquem soluções que promovam o aprimoramento do acesso a acervos digitais.
Atualmente, o TRT 24 oferta aos usuários da Biblioteca Digital as seguintes plataformas: Magister Net da Lex Editora, Jusbrasil PRO, Proview e Revista dos Tribunais Online, Fórum Jacoby de Direito Público, Revistas da Editora Lex e os e−books da Venturoli.
Os produtos da Editora Lex S.A., objeto desta contratação, oferecem conteúdos jurídicos de alta confiabilidade trazendo praticidade e segurança para seus usuários. O Magister Net é um sistema de busca por conteúdo jurídico e destaca−se por possuir jurisprudência atualizada diariamente com conteúdos disponibilizados na mesma data em que são publicados nos Tribunais. Isso tudo com a chancela de ser repositório autorizado do STF, STJ e TST. Na legislação, encontramos mais de 168.000 normas legais, atualizadas e consolidadas diariamente.
O interesse público desta contratação é evidenciado pelos conhecimentos adquiridos por magistrados(as) e servidores(as) com o uso dessa ferramenta, que têm enriquecido o repertório de embasamento jurídico para o exercício de seus deveres funcionais e/ou jurisdicionais, de modo a aprimorar a qualidade do serviço público que prestam e atender à missão deste Tribunal.
Destarte, para manter a disponibilidade do suporte informacional ofertado pela plataforma Magister Net, visto que o atual contrato (Proad nº 4933/2024) encerra−se em 25 de novembro de 2025, propomos uma nova contratação, para acesso de 20 usuários simultâneos, pelo prazo de um ano.

Uma assinatura para 20 (vinte) usuários simultâneos, aos conteúdos do acervo da plataforma jurídica Magister Net atende satisfatoriamente à demanda dos usuários deste Tribunal, conforme se depreende do relatório de acesso enviado pela empresa (doc. 2).

III – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO

O valor estimado da contração importa em R$ 8.400,00 (oito mil e quartocentos reais).

IV – VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

O objetivo do Planejamento Estratégico com qual o objeto desta contratação mais se alinha é: “aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira: atender aos princípios constitucionais da administração pública, por meio de mecanismos efetivos de levantamento das necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais”.
A contratação está prevista no Plano Anual de Contratações de 2025 e a execução da despesa orçamentária será custeada pelos códigos de números 151252025000126 e 151252026448791 correspondentes aos exercícios de 2025 e 2026, respectivamente, do Sistema de Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO−JT) da unidade demandante.

V – ALINHAMENTO AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E INDICAÇÃO DAS FONTE DE RECUROS

Em 25 de novembro de 2025, data em que se encerra o atual contrato.

VI – DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU A ENTREGA DOS BENS

Alto

VII – GRAU DE PRIORIDADE DA CONTRATAÇÃO

Não se aplica

VIII – INDICAÇÃO DE VÍNCULO OU DEPENDÊNCIA COM OBJETO DE OUTRO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PARA SUA EXECUÇÃO

Não se aplica

IX – INFORMAÇÃO SE A IMPLEMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO OU EXECUÇÃO DO OBJETO DO PEDIDO DEMANDA INTERVENÇÃO DE ÁREA TÉCNICA ESPECÍFICA DISTINA DA UNIDADE DEMANDANTE, SE FOR O CASO

Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves
Divisão de Documentação e Memória – DDM
Telefone: (67) 3316−1746 / e−mail: documentacao@trt24.jus.br
Sérgio de Albuquerque Cabral
Divisão de Documentação e Memória – DDM / Biblioteca
Telefone: (67) 3316−1797 / e−mail: biblioteca@trt24.jus.br

Mateus Cominetti
Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade
Telefone: (67) 3316−1891 / e−mail: sustentabilidade@trt24.jus.br

X – EQUIPE DE PLANEJAMENTO

XI – EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	

Gestora do contrato: Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves
Gestora substituta do contrato: Sandra Lúcia Lopes Teixeira	

Fiscal do contrato: Sérgio de Albuquerque Cabral
Fiscal do contrato substituta: Sandra Lúcia Lopes Teixeira
e-mail: biblioteca@trt24.jus.br
Telefone: (67) 3316−1797