Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco das C. Lima Filho, MD Diretor da Escola Judicial.

Na qualidade de Assessor de Integridade e Conformidade, proponho seja autorizada a participação deste subscritor no 8º CONASJUR – Congresso Nacional sobre atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos, a ser realizada em Brasília/DF, nos dias 8 a 11 de junho de 2026, pela empresa Inove Soluções em Capacitação e Eventos Ltda. - ME.
O 8º CONASJUR tem como objetivo capacitar e atualizar profissionais jurídicos e gestores públicos quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021, por meio de 32 horas de treinamento técnico e prático. O evento promoverá debates qualificados e troca de experiências, fortalecendo a atuação do assessor jurídico na orientação segura das contratações públicas, com foco em eficiência, transparência e inovação. Também abordará temas estratégicos da nova legislação, como o papel do assessor jurídico, uso de tecnologias e inteligência artificial, gestão de contratos, reequilíbrio econômico-financeiro e critérios de sustentabilidade (ESG) nas obras públicas.

Considerando a pertinência do congresso às atribuições desta Assessoria e com foco especialmente no uso de tecnologias e inteligência artificial como instrumentos de aprimoramento da eficiência, da segurança jurídica e da qualidade das atividades desenvolvidas, é o que, respeitosamente, se propõe.

Campo Grande, 20 de janeiro de 2026.

Carlos Eduardo Armoa Canhete Assessor