Corte Interamericana de Direitos Humanos: entre a soberania dos Estados e a proteção universal

DATA: 5 de setembro de 2025
PERÍODO: matutino e vespertino
MODALIDADE: virtual (Plataforma Zoom)

ABERTURA - 8h30min (horário de RO/MS) – 9h30 de Brasília Palavra da Diretora da Escola Judicial do TRT da 14ª Região Palavra do Diretor da Escola Judicial do TRT da 24ª Região
Tema 1: Origem e estrutura da CIDH – 9h às 10h15 (horário de RO/MS) –
10h-11h15  (horário de Brasília)

Palestrantes:

1)	Dra. Rita Lamy Freund – Corte Interamericana de Direitos Humanos

2)	Dr. João Ricardo Oliveira Munhoz – Corte Interamericana de Direitos Humanos

EMENTA SUGERIDA: gênese histórica, processo de criação, conceito, objetivo, fontes de custeio, orçamento, estrutura de gabinetes (assessores, peritos, intérpretes e outros auxiliares), países sujeitos à sua jurisdição, competência jurisdicional e contenciosa, composição, mandato, relação com a OEA; mecanismo de acesso à Corte: custas, emolumentos e outras despesas processuais para pobres e demais vítimas; decisões: grau de coercibilidade e execução.

Intervalo: 10h15 às 10h30 (11h15 às 11h30 de Brasília)

THAIS NUNES DA SILVA SANTOS
19/08/2025 10:57

Tema 2: Procedimento e Funcionamento da CIDH – 10h30min às 11h45 (horário de RO/MS) – (11h30-12h45 de Brasília)

Palestrantes:

1)	Dr. João Ricardo Oliveira Munhoz
2)	Dra. Rita Lamy Freund
EMENTA SUGERIDA: etapas do procedimento (petição inicial, admissibilidade, mérito, reparações); instrução processual: depoimentos das partes, testemunhas, perícias, alegações finais, sustentação oral; audiências públicas e audiências de deliberação; decisões: relatoria, impedimentos, quórum de deliberação e requisitos; recursos: possibilidade, hipóteses, prazo, matérias alegáveis (processuais e materiais).

11h45-12h de RO/MS (12h45-13h de Brasília) – Fechamento período matutino

Tema 3: Desafios e Perspectivas da Corte Interamericana no século XXI – 14h às 15h15 horário de RO/MS – 15h-16h15 de Brasília

Palestrante: Dr. Rodrigo Mudrovitsch (1h) Debatedor: a definir (15min)
EMENTA SUGERIDA: análise de casos emblemáticos e demandas mais atuais, recorrentes e de maior preocupação; riscos ao Estado Democrático de Direito na América Latina e papel da CIDH; críticas à corte: ativismo, politização e viés ideológico; problemas com eventuais interferências políticas nas decisões e garantia de independência; desafios de uma justiça continental diante de discursos nacionalistas; universalismo e relativismo dos Direitos Humanos, perspectivas de enfraquecimento ou fortalecimento do papel da Corte, principais desafios para o sistema de Direitos Humanos.

15h15-15h30 de RO/MS (16h15-16h30 de Brasília) Encerramento.