SERGIO DE ALBUQUERQUE CABRAL

19/08/2025 15:52

KARITA CRISTINA FRANCISCO VERÍSSIMO GONÇALVES
08/09/2025 10:00

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD)

I – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE	
Unidade	Divisão de Documentação e Memória	
E-mail	documentacao@trt24.jus.br	
Telefone	3316-1746	

II – JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E A DESCRIÇÃO SUCINTA DO OBJETO

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) tem como missão institucional "Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania". Para cumprir esta missão, é essencial que magistrados(as) e servidores(as) deste Regional tenham acesso contínuo a informações jurídicas atualizadas e fundamentadas em autores renomados.
Nesse contexto, o Projeto Biblioteca Digital do TRT da 24ª Região tem a finalidade de disponibilizar informação jurídica a magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) deste Tribunal. Atualmente, o TRT 24 oferta aos usuários da Biblioteca Digital as seguintes plataformas: Magister Net da Lex Editora, Jusbrasil PRO, Proview e Revista dos Tribunais Online, Fórum Jacoby de Direito Público, Revistas da Editora Lex e os e-books da Venturoli.
A Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, da Editora Fórum Ltda., objeto desta contratação, é uma ferramenta especializada que reúne conteúdos jurídicos de elevada confiabilidade, composta por 23 (vinte e três) títulos voltados para temas essenciais do direito público, como licitações, contratos administrativos, controle da administração pública e responsabilidade fiscal. A coleção proporciona praticidade, segurança e precisão na consulta, sendo especialmente indicada para profissionais que demandam informações atualizadas e fidedignas na área do Direito Público.
Além dos livros digitais, a coleção é acompanhada pelo Informativo Jacoby, que disponibiliza diariamente resumos das publicações do Diário Oficial da União. Esse informativo é uma ferramenta importante para profissionais que precisam acompanhar as mais recentes atualizações legislativas, normativas e decisões que impactam a gestão pública.
O interesse público desta contratação é evidenciado pelos conhecimentos adquiridos

por magistrados(as) e servidores(as) com o uso dessa ferramenta, que têm enriquecido o repertório de embasamento jurídico para o exercício de seus deveres funcionais e/ou jurisdicionais, de modo a aprimorar a qualidade do serviço público que prestam e atender à missão deste Tribunal.
Destarte, para manter a disponibilidade dos serviços ofertados pela plataforma Digital Fórum Jacoby de Direito Público, visto que o atual contrato (Proad nº 5703/2024) encerra-se em 13 de janeiro de 2026, propomos uma nova contratação pelo prazo de um ano.

1 (uma) assinatura anual com acesso simultâneo, ilimitado e permanente, por intermédio de login e senha, aos conteúdos da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público da Editora Fórum Ltda.

III – ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO

O valor estimado da contração importa em R$ 6.345,00 (seis mil, trezentos	e quarenta e cinco reais).

IV – VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

O objetivo do Planejamento Estratégico com qual o objeto desta contratação mais se alinha é: “aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira: atender aos princípios constitucionais da administração pública, por meio de mecanismos efetivos de levantamento das necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais”.
A contratação está prevista no Plano Anual de Contratações de 2026 e a execução da despesa orçamentária será custeada pelo código de número 151252026448791 do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) da unidade demandante.

V – ALINHAMENTO AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E INDICAÇÃO DAS
FONTES DE RECUROS

Em 13 de janeiro de 2026, data em que se encerra o atual contrato.

VI – DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU A
ENTREGA DOS BENS

Alto

VII – GRAU DE PRIORIDADE DA CONTRATAÇÃO

Não se aplica

VIII – INDICAÇÃO DE VÍNCULO OU DEPENDÊNCIA COM OBJETO DE OUTRO
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PARA SUA EXECUÇÃO

Não se aplica

IX – INFORMAÇÃO SE A IMPLEMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO OU EXECUÇÃO DO OBJETO DO PEDIDO DEMANDA INTERVENÇÃO DE ÁREA TÉCNICA ESPECÍFICA DISTINA DA UNIDADE DEMANDANTE, SE FOR O CASO

Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves
Divisão de Documentação e Memória – DDM
Telefone: (67) 3316-1746 / e-mail: documentacao@trt24.jus.br
Sérgio de Albuquerque Cabral
Divisão de Documentação e Memória – DDM / Biblioteca
Telefone: (67) 3316-1797 / e-mail: biblioteca@trt24.jus.br

Mateus Cominetti
Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade
Telefone: (67) 3316-1891 / e-mail: sustentabilidade@trt24.jus.br

X – EQUIPE DE PLANEJAMENTO

XI – EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	

Gestora do contrato: Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves
Gestora substituta do contrato: Sandra Lúcia Lopes Teixeira	

Fiscal do contrato: Sérgio de Albuquerque Cabral
Fiscal do contrato substituta: Sandra Lúcia Lopes Teixeira
e-mail: biblioteca@trt24.jus.br
Telefone: (67) 3316-1797