DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD)

SERGIO DE ALBUQUERQUE CABRAL

25/08/2025 14:43

I – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE	
Unidade	Divisão de Documentação e Memória	
E-mail	documentacao@trt24.jus.br	
Telefone	3316−1746	
II – JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E A DESCRIÇÃO SUCINTA DO OBJETO

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) tem como missão institucional "Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania". Para cumprir esta missão, é essencial que magistrados e servidores deste Regional tenham acesso contínuo a informações jurídicas atualizadas e fundamentadas em autores renomados.
Nesse contexto, o Projeto Biblioteca Digital do TRT da 24ª Região tem a finalidade de disponibilizar informação jurídica a magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) deste Tribunal. Atualmente, o TRT 24 oferta aos usuários da Biblioteca Digital as seguintes plataformas: Magister Net da Lex Editora, Jusbrasil PRO, Proview e Revista dos Tribunais Online, Fórum Jacoby de Direito Público, Revistas da Editora Lex e os e-books da Venturoli.
A presente contratação tem por objeto a aquisição de uma assinatura de 6 (seis) revistas jurídicas publicadas pela Editora LEX S.A., sendo elas: Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Revista Magister de Direito do Trabalho, Revista Brasileira de Direito Contratual, Revista Lex de Direito Administrativo e Revista Brasileira de Direitos Humanos.
Os referidos periódicos apresentam artigos inéditos elaborados por autores de renome nacional, além de conter dispositivos legais e jurisprudenciais permanentemente atualizados, proporcionando conteúdo jurídico de alta qualidade e relevância; destacam-se, entre eles, as revistas Magister de Direito do Trabalho e Magister de Direito Civil e Processual Civil, que são repositórios autorizados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente.
O interesse público desta contratação é evidenciado pelos conhecimentos adquiridos

por servidores e magistrados, com o uso dessa ferramenta, que têm enriquecido o repertório de embasamento jurídico para o exercício de seus deveres funcionais e/ou jurisdicionais, de modo a aprimorar a qualidade do serviço público que prestam e atender à missão deste Tribunal.
Destarte, para manter a disponibilidade dos serviços ofertados pelas revistas da LEX Editora S.A., visto que o atual contrato (Proad nº 718/2025) encerra-se em 29 de abril de 2026, propomos uma nova contratação pelo prazo de um ano.

Uma assinatura para 10 (dez) acessos simultâneos aos conteúdos das 6 (seis) revistas da LEX Editora S.A., conforme descrito no item II.

III – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO

O valor estimado para a contratação, reajustado com base no IPCA acumulado em 5,23% nos últimos 12 meses, é de R$ 10.512,47 (dez mil, quinhentos e doze reais e quarenta e sete centavos).

IV – VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

O objetivo do Planejamento Estratégico com qual o objeto desta contratação mais se alinha é: “aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira: atender aos princípios constitucionais da administração pública, por meio de mecanismos efetivos de levantamento das necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais”.
A contratação está prevista no Plano Anual de Contratações de 2026, e a execução da despesa orçamentária será custeada pelo código de número 151252026448791, correspondente ao exercício de 2026, do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) da unidade demandante.

V – ALINHAMENTO AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E INDICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS

Em 29 de abril de 2026, data em que se encerra o atual contrato.

VI – DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU A ENTREGA DOS BENS

Alto

VII – GRAU DE PRIORIDADE DA CONTRATAÇÃO

Não se aplica

VIII – INDICAÇÃO DE VÍNCULO OU DEPENDÊNCIA COM OBJETO DE OUTRO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PARA SUA EXECUÇÃO

Não se aplica

IX – INFORMAÇÃO SE A IMPLEMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO OU EXECUÇÃO DO OBJETO DO PEDIDO DEMANDA INTERVENÇÃO DE ÁREA TÉCNICA ESPECÍFICA DISTINA DA UNIDADE DEMANDANTE, SE FOR O CASO

Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves
Divisão de Documentação e Memória – DDM
Telefone: (67) 3316−1746 / e−mail: documentacao@trt24.jus.br
Sérgio de Albuquerque Cabral
Divisão de Documentação e Memória – DDM / Biblioteca
Telefone: (67) 3316−1797 / e−mail: biblioteca@trt24.jus.br
Mateus Cominetti
Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade
Telefone: (67) 3316−1891 / e−mail: sustentabilidade@trt24.jus.br

X – EQUIPE DE PLANEJAMENTO

XI – EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	

Gestora do contrato: Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves
Gestora substituta do contrato: Sandra Lúcia Lopes Teixeira	

Fiscal do contrato: Sérgio de Albuquerque Cabral
Fiscal do contrato substituta: Sandra Lúcia Lopes Teixeira
e-mail: biblioteca@trt24.jus.br
Telefone: (67) 3316-1797