DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD)

SERGIO DE ALBUQUERQUE CABRAL

25/08/2025 17:12

I – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE	
Unidade	Divisão de Documentação e Memória	
E-mail	documentacao@trt24.jus.br	
Telefone	3316-1746	

II – JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E A DESCRIÇÃO SUCINTA DO OBJETO	
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) tem como missão institucional "Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania". Para cumprir esta missão, é essencial que magistrados(as) e servidores(as) deste Regional tenham acesso contínuo a informações jurídicas atualizadas e fundamentadas em autores renomados.
Nesse contexto, o Projeto Biblioteca Digital do TRT da 24ª Região tem a finalidade de disponibilizar informação jurídica a magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) deste Tribunal. Atualmente, o TRT 24 oferta aos usuários da Biblioteca Digital as seguintes plataformas: Magister Net da Lex Editora, Jusbrasil PRO, Proview e Revista dos Tribunais Online, Fórum Jacoby de Direito Público, Revistas da Editora Lex e os e-books da Venturoli.
A plataforma Zênite Fácil – Contratação Pública, objeto desta contratação, oferece suporte técnico confiável e atualizado aos profissionais da área, reunindo, de forma estruturada e acessível, conteúdo essencial sobre a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis às contratações públicas. Sua utilização contribui para maior segurança jurídica, agilidade e eficiência nos processos administrativos.
Em contínua evolução e alinhada aos avanços tecnológicos, a plataforma incorporou uma assistente de pesquisa baseada em inteligência artificial, que potencializa a eficiência na busca por informações jurídicas com respostas rápidas, contextualizadas e fundamentadas, aprimorando a experiência do usuário.
O interesse público desta contratação é evidenciado pelos conhecimentos adquiridos por magistrados(as) e servidores(as) com o uso dessa ferramenta, que têm enriquecido o repertório de embasamento jurídico para o exercício de seus deveres funcionais e/ou
jurisdicionais, de modo a aprimorar a qualidade do serviço público que prestam e atender à	

missão deste Tribunal.
Destarte, visando à continuidade dos serviços prestados pela plataforma digital Zênite Fácil – Contratação Pública, cujo contrato vigente (Proad nº 6514/2024) se encerra em
22 de março de 2026, propõe-se nova contratação pelo prazo de 12 (doze) meses.	

III – ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO	
1 (uma) assinatura anual da plataforma digital “Zênite Fácil – Contratação Pública”, da
empresa Zênite Consultoria S/A, com acesso simultâneo para 5 (cinco) usuários.	

IV – VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO	
O valor estimado da contração importa em R$ 21.800,00 (vinte e hum mil	e
oitocentos reais), conforme proposta comercial (doc. 2).	

V – ALINHAMENTO AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E INDICAÇÃO DAS
FONTES DE RECURSOS	
O objetivo do Planejamento Estratégico com qual o objeto desta contratação mais se alinha é: “aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira: atender aos princípios constitucionais da administração pública, por meio de mecanismos efetivos de levantamento das necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais”.
A contratação está prevista no Plano Anual de Contratações de 2026 e a execução da despesa orçamentária será custeada pelo código de número 151252026448791 do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) da unidade
demandante.	

VI – DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU A
ENTREGA DOS BENS	
Em 22 de março de 2026, data em que se encerra o contrato vigente.	

VII – GRAU DE PRIORIDADE DA CONTRATAÇÃO	
Alto	
VIII – INDICAÇÃO DE VÍNCULO OU DEPENDÊNCIA COM OBJETO DE OUTRO
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PARA SUA EXECUÇÃO	
Não se aplica	

IX – INFORMAÇÃO SE A IMPLEMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO OU EXECUÇÃO DO OBJETO DO PEDIDO DEMANDA INTERVENÇÃO DE ÁREA TÉCNICA
ESPECÍFICA DISTINA DA UNIDADE DEMANDANTE, SE FOR O CASO	
Não se aplica	

X – EQUIPE DE PLANEJAMENTO	
Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves
Divisão de Documentação e Memória – DDM
Telefone: (67) 3316-1746 / e-mail: documentacao@trt24.jus.br
Sérgio de Albuquerque Cabral
Divisão de Documentação e Memória – DDM / Biblioteca
Telefone: (67) 3316-1797 / e-mail: biblioteca@trt24.jus.br
Mateus Cominetti
Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade
Telefone: (67) 3316-1891 / e-mail: sustentabilidade@trt24.jus.br	

XI – EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	

Gestora do contrato: Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves
Gestora substituta do contrato: Sandra Lúcia Lopes Teixeira	

Fiscal do contrato: Sérgio de Albuquerque Cabral
Fiscal do contrato substituta: Sandra Lúcia Lopes Teixeira
e-mail: biblioteca@trt24.jus.br
Telefone: (67) 3316-1797