DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

ADRIANO PIRES
DE SOUZA
22/09/2025 15:21

(Lei nº 14.133/2021; art. 17 da RA nº 74/2023; art. 5º da Portaria TRT/GP/DG nº 140/2024)

I - Identificação da Unidade Demandante	
Unidade:	Secretaria de Orçamento e Finanças	
E-mail:	orcamento@trt24.jus.br	
Telefone:	67-3316-1738	

II – Justificativa da necessidade da contratação e a descrição sucinta do objeto
A presente demanda justifica-se em razão da necessidade desta Secretaria em acompanhar as atualizações das legislações tributárias que afetam a retenção e o recolhimento dos tributos Federais e Municipais incidentes sobre os pagamentos a fornecedores de bens e serviços realizados por este Tribunal.
Justifica-se, também, pela necessidade em obter orientações tributárias corretas sobre como proceder a retenção e o cálculo de tributos em cada espécie de serviço contratado.
Assim, esta demanda tem por objeto a contratação de 01 (uma) assinatura de acesso a um sistema web de gestão tributária que disponibilize tanto as atualizações das legislações tributárias quanto as orientações tributárias de como proceder a retenção e o cálculo de um tributo.
Destaca-se ainda que no mercado comercial/empresarial a única empresa que disponibiliza um sistema desse porte e que é a representante e detém a exclusividade desse sistema web de gestão tributária é a empresa Open Soluções Tributárias Ltda. (CNPJ n. 09.094.300/0001-51), conforme certidão anexa.

Contratação de 01 (uma) assinatura anual de acesso ao sistema web de gestão tributária.

III - Estimativa das quantidades, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual:

O valor previso da contratação anual é de R$ 14.388,00 (GT Diamante), conforme sítio da empresa Open Soluções Tributárias Ltda., em anexo.
Destaca-se, ainda, que o pagamento será feito em cota única, após a celebração do contrato ou recebimento do empenho, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, conforme proposta comercial da empresa, doc. 6 (pág. 7).

IV - Estimativa preliminar do valor da contratação:

A presente contratação está alinhada ao objetivo estratégico de fortalecimento a governança e a gestão estratégica do Tribunal, com o aprimoramento à eficiência nos atos de gestão relacionado ao pagamento de fornecedores de bens e serviços.
A presente contratação não consta do plano de contratações anual, uma vez que a demanda surgiu com o conhecimento da existência de um sistema web de gestão tributária que atende as necessidades desta unidade.

A presente contratação não se aplica ao plano de logística sustentável, uma vez que se trata de uma contratação de um sistema web.

A fonte de recursos a ser utilizada é a constante do item SIGEO n. 151252025000168.

V - Alinhamento aos objetivos estratégicos e indicação da fonte de recursos (SIGEO-JT):

VI - Data prevista para aquisição de bens ou de início da prestação de
serviços:	VII - Grau de prioridade	
O início da prestação do serviço se dará logo após a emissão da nota de empenho.	Alto	

Não há vinculação ou dependência com objeto de outro Documento de Formalização de Demanda.

VIII - Indicação de vinculação ou dependência com objeto de outro Documento de Formalização de Demanda (DFD) para
sua execução:

A execução do presente objeto não demanda intervenção de nenhuma área técnica do Tribunal.

IX - Informação se a implementação, instalação ou execução do objeto do pedido demanda intervenção de área técnica específica distinta da unidade demandante, se for
o caso:

Termo de Referência e Pesquisa de Preços, quando necessário.

servidor irá de Riscos e o

os Estudos Preliminares, o Mapa

pois este

esta demanda,

necessária a criação de um grupo de

será para

Não trabalho elaborar

X - Servidores indicados para compor o Grupo de Trabalho que elaborará os instrumentos de planejamento da
contratação:

Campo Grande - MS, 22 de setembro de 2025.

Adriano Pires de Souza Secretário de Orçamento e Finanças