SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

1-Unidade requisitante	SECRETARIA	DE AUDITORIA	INTERNA	
2-Nome do responsável pela
unidade / Ramal	22/
Selzo Moreira Fernandes	
3- Capacitação solicitada	DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS ASPECTOS PRÁTICOS: DOMINE A LEGISLAÇÃO FEDERAL COM SEGURANÇA E
ESTRATÉGIA.	

4- Ementa/conteúdo programático	•	Capital, Patrimônio e Bem
•	Entendo a gestão de materiais e patrimônio e os reflexos no
desfazimento de bens no âmbito da Administração Pública
•	Despesa pública: Conceito, classificações e os reflexos no ciclo de
vida dos bens móveis
•	Material: Conceitos; material de consumo x material permanente;
Parâmetros excludentes
•	Padronização e catalogação de materiais de consumo e permanentes como ferramenta importante para gestão dos materiais e os reflexos positivos no desfazimento de bens
•	Movimentação: Carga, Incorporação orçamentária, Incorporação
extraorçamentária
•	Alienação e renúncia de propriedade
•	Os princípios constitucionais e o desfazimento de bens
•	Desfazimento de bens, princípio da ecoeficiência, inservibilidade e suas classificações específicas, pretensos beneficiários, comissões, técnicas de avaliações e roteiro de trabalho
•	Desfazimento de símbolos nacionais, as armas, as munições e
materiais pirotécnicos
•	A Lei Federal 14.479 de 22 de dezembro de 2022 e a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão
•	Outras de desfazimento (Abandono, Inutilização)
•	Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
•	Estudos de casos e consultoria técnica aos participantes	
5- Datas/horários e local de realização (previsão de início e término da atividade)	Datas –
13/10/2025 a 17/10/2025
Local de realização: EAD - Online	Horários: Início – 14h Término – 18h	
6- Modalidade / Carga- horária	
Presencial ( )	
/	EAD ( X )	
/ Carga horária	
20h	
7- Justificativa da escolha da
empresa que ministrará a	O curso organizado pela empresa ONE Cursos Treinamento,
Desenvolvimento e Capacitação Ltda, será realizado na modalidade	

SELZO MOREIRA FERNANDES

09/2025 14:12

capacitação (notória especialização)	EAD Online e ministrado por Paulo Rosso profissional com longa experiência na área de administração de material.	
8- Alinhamento da atividade proposta com as tarefas do(s) indicado(s)	Os conhecimentos adquiridos com a capacitação pretendida estão relacionados com as atividades desenvolvidas na área de auditoria.	

9- Justificativa da realização da atividade pretendida	Capacitar os servidores para o desenvolvimento de competências essenciais para atuação em auditorias relacionadas à gestão de bens públicos. Os servidores que atuam em auditoria necessitam de capacitação continuada para formação e/ou aperfeiçoamento.
Os servidores indicados encontram-se em formação nas diversas
áreas passíveis de auditoria.	
10- Metas a serem atingidas pela capacitação (mínimo de
duas)	1.	Adquirir/aprimorar conhecimentos.
2.	Realização de auditorias na área.
3.	Elevação da qualidade e da profundidade das auditorias.	
11- Demonstração de que o preço da atividade é compatível com o mercado – (demonstrar pelo menos 3 (três) preços.)
Orientação do TCU “... em observância ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93, faça constar dos autos de processos de contratação por inexigibilidade de licitação pesquisa de preço detalhada que sirva de parâmetro para aferir a razoabilidade do valor contratual...” (Acórdão 1762/2011).		
		
Curso/Empresa	

Local	
Valor Hora/aula	Carga Horária	
		One Cursos	Online	129,50	20h	
		Consultre	Presencial	192,38	21h	
		Capacity	Online	143,12	16h	

Obs.: Para a verificação do valor hora/aula foram considerados cursos similares ministrados pelas empresas Consultre e Capacity.	

12- Nome(s) e cargo(s) do(s) indicado(s)	Jancer Barbosa Sobreira Pamela Jordana de Menezes
Informamos que no período da capacitação os servidores indicados não estarão usufruindo férias.	
13- Pagamento de diária(s), quando for o caso, informar a
necessidade	
(  ) sim  ( X ) não	
14- Com relação ao transporte,
quando for o caso, necessário indicar:	(  ) Aéreo	Terrestre (	)	

Documentos que acompanham a instrução da solicitação:
1-	Proposta da empresa a ser contratada. Quando for o caso de participação em congressos e congêneres deverá ser apresentada a programação do evento.
2-	Comprovante de pré-inscrição do(s) indicado(s).
3-	Na situação de proposta de curso in company, documentos que atestem a notória especialização da empresa, tais como: atestado de capacitação técnica, comprovação da qualificação técnica da empresa e/ou do corpo técnico, desempenho anterior de serviços prestados (experiências), publicações, etc.
4-	Declaração do(s) indicado(s) de que não se encontra(m) em férias no período do curso proposto, conforme anexo III.