DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PA-1029/2025
(Lei nº 14.133/2021; art. 17 da RA nº 74/2023; art. 5º da Portaria TRT/GP/DG nº 140/2024)

RENATA APARECIDA DA SILVA
30/09/2025 14:03

I - Identificação da Unidade Demandante	
Unidade:	Divisão de Conservação do Ambiente de Trabalho e Transporte	
E-mail:	ncat@trt24.jus.br	
Telefone:	67-33161734	

II – Justificativa da necessidade da contratação e a
descrição sucinta do objeto	
Este documento formaliza a demanda para a contratação de TV por assinatura para este Tribunal, para o período de vigência de 12 (doze) meses, do artigo 28, da Lei nº 14.133/2021.

A contratação do serviço de TV por assinatura tem como principal objetivo proporcionar suporte técnico e informacional aos Gabinetes dos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24). Este serviço contribuirá significativamente para o aprimoramento das atividades jurisdicionais e administrativas, por meio do acesso contínuo a conteúdos especializados, atualizações de notícias e análises relevantes.

A disponibilização de informações de alta qualidade e atualizadas é essencial para o processo decisório ágil e fundamentado, proporcionando aos magistrados uma base sólida para a tomada de decisões que impactam diretamente a celeridade e a precisão das ações jurisdicionais. Além disso, o serviço permitirá uma melhor compreensão dos contextos sociais, políticos e econômicos que envolvem as questões trabalhistas, ampliando o escopo de conhecimento dos membros da Corte.	

Essa iniciativa está alinhada ao compromisso do Tribunal com a eficiência, transparência e qualidade na prestação jurisdicional, refletindo diretamente no atendimento ao interesse público. A medida visa fortalecer a missão institucional do TRT24, garantindo que as decisões judiciais sejam tomadas com mais agilidade e embasamento, o que, por sua vez, melhora o serviço prestado aos jurisdicionados, promovendo a justiça e a equidade no ambiente de trabalho.

Portanto, a contratação do serviço de TV por assinatura não só atenderá às necessidades operacionais e informativas dos Gabinetes, mas também contribuirá para o fortalecimento do compromisso do Tribunal com a eficiência e a melhoria contínua da sua atuação institucional, em prol da sociedade e do interesse público.

III - Estimativa das quantidades, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual:	
A estimativa da quantidade de pontos de TV por assinatura será realizada com base no levantamento das manifestações de interesse dos Gabinetes dos Desembargadores, por meio do preenchimento do PBS (Pedido de Bens e Serviços). Esta metodologia assegurará a aferição precisa da demanda real para a nova contratação.	
	ITEM	Nº DE ASSINATURAS	Nº DE PONTOS ADICIONAIS		
	Assinatura de serviço de TV por assinatura	1	5		

IV - Estimativa preliminar do valor da contratação:	
A memória de cálculo será elaborada considerando os valores referentes ao exercício de 2025, garantindo a adequação orçamentária e a precisão no planejamento dos custos.

- R$ 4.960,00	

V - Alinhamento aos objetivos estratégicos e indicação da
fonte de recursos (SIGEO-JT):	
A contratação pretendida está em consonância com o Planejamento Estratégico, nos termos da Resolução Administrativa 66/2021 - PLANO ESTRATÉGICO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PARA O SEXÊNIO 2021/2026, DISPÕE SOBRE A GESTÃO ESTRATÉGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com o objetivo
Estratégico “Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira: Atender aos princípios constitucionais da administração pública, por meio de mecanismos efetivos de levantamento das necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais.”	

VI - Data prevista para aquisição de bens ou de início da prestação de
serviços:	VII - Grau de prioridade	
1º de novembro 2025	alto	

VIII - Indicação de vinculação ou dependência com objeto de outro Documento de Formalização de Demanda (DFD) para
sua execução:	
Não se aplica	

IX - Informação se a implementação, instalação ou execução do objeto do pedido demanda intervenção de área técnica específica distinta da unidade demandante, se for
o caso:	
Não se aplica	

X - Servidores indicados para compor o Grupo de Trabalho que elaborará os instrumentos de planejamento da
contratação:	
RENATA APARECIDA DA SILVA
Coordenadora

PAULO EGÍDIO MENDONÇA DE ARAÚJO
Membro

MATEUS COMINETTI
Membro

GÉSSICA DAMÁSIO CABRAL
Membro	

Campo Grande - MS, 29 de setembro de 2025.

Renata Aparecida da Silva

Gestor da Unidade Demandante DCATT