DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD)

I – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE	
Unidade	Divisão de Documentação e Memória	
E-mail	documentacao@trt24.jus.br	
Telefone	3316-1746	

II – JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E A DESCRIÇÃO SUCINTA DO OBJETO

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) tem como missão institucional “Realizar Justiça no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania”. Para o cumprimento eficaz dessa missão, é imprescindível que os profissionais deste Regional tenham acesso contínuo a materiais jurídicos atualizados, seguros e tecnicamente embasados.

Nesse contexto, o Projeto Biblioteca Digital do TRT 24 visa fornecer informação jurídica atualizada e precisa a magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as). Atualmente, a Biblioteca Digital inclui as seguintes plataformas: Magister Net da Lex Editora; Jusbrasil – Pesquisa Jurídica Básica; Proview; Revista dos Tribunais Online; Fórum Jacoby de Direito Público; Revistas da Editora Lex; e os e-books da Venturoli.

A ferramenta Jusbrasil, objeto da presente contratação, integra diversas fontes de informação jurídica em um único ambiente, otimizando o processo de pesquisa e reduzindo significativamente o tempo dispendido em consultas a diferentes sistemas de jurisprudência dos tribunais. Trata-se de solução que alia praticidade, segurança e precisão, atendendo especialmente às demandas de profissionais que necessitam de dados jurídicos confiáveis e permanentemente atualizados.

O interesse público desta contratação se evidencia pelo conhecimento técnico adquirido pelos usuários da plataforma, que tem enriquecido o repertório jurídico aplicado às atividades funcionais e jurisdicionais, contribuindo para a qualidade do serviço público prestado e para o cumprimento da missão institucional do Tribunal.

Assim, a fim de assegurar a continuidade dos serviços da plataforma Jusbrasil – Pesquisa Jurídica Básica, cujo contrato vigente (Proad nº 5453/2024) expira em 19 de dezembro de 2025, propõe-se a formalização de nova contratação pelo prazo de 12 (doze) meses.

1 (uma) assinatura com acesso para 138 (cento e trinta e oito) usuários pelo período de 1(um) ano da Plataforma Jusbrasil – Pesquisa Jurídica Básica.

III – ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO

O valor estimado da contratação importa em de R$ 58.523,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e três reais e quatro centavos).

IV – VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

O objetivo do Planejamento Estratégico com qual o objeto desta contratação mais se alinha é: “aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira: atender aos princípios constitucionais da administração pública, por meio de mecanismos efetivos de levantamento das necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais”.
A contratação está prevista no Plano Anual de Contratações de 2025 e a execução da despesa orçamentária será custeada pelo código de número 151252025000126 correspondente ao exercício de 2025 do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) da unidade demandante.

V – ALINHAMENTO AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E INDICAÇÃO DAS
FONTES DE RECUROS

Em 19 de dezembro de 2025, data em que se encerra o contrato vigente.

VI – DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU A
ENTREGA DOS BENS

Alto

VII – GRAU DE PRIORIDADE DA CONTRATAÇÃO

Não se aplica

VIII – INDICAÇÃO DE VÍNCULO OU DEPENDÊNCIA COM OBJETO DE OUTRO
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PARA SUA EXECUÇÃO

Não se aplica

IX – INFORMAÇÃO SE A IMPLEMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO OU EXECUÇÃO DO OBJETO DO PEDIDO DEMANDA INTERVENÇÃO DE ÁREA TÉCNICA ESPECÍFICA DISTINA DA UNIDADE DEMANDANTE, SE FOR O CASO

Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves
Divisão de Documentação e Memória – DDM
Telefone: (67) 3316-1746 / e-mail: documentacao@trt24.jus.br
Sérgio de Albuquerque Cabral
Divisão de Documentação e Memória – DDM / Biblioteca
Telefone: (67) 3316-1797 / e-mail: biblioteca@trt24.jus.br
Mateus Cominetti
Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade
Telefone: (67) 3316-1891 / e-mail: sustentabilidade@trt24.jus.br

X – EQUIPE DE PLANEJAMENTO

XI – EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	
Gestora do contrato: Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves
Gestora substituta do contrato: Sandra Lúcia Lopes Teixeira	
Fiscal do contrato: Sérgio de Albuquerque Cabral
Fiscal do contrato substituta: Sandra Lúcia Lopes Teixeira
e-mail: biblioteca@trt24.jus.br
Telefone: (67) 3316-1797