UNIDADE RESPONSÁVEL	Divisão de Documentação e Memória	
NOME DO RESPONSÁVEL	Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves	
E-MAIL	documentacao@trt24.jus.br	
RAMAL	1746	
DATA	30.10.2024	

PEDIDO DE BENS E SERVIÇOS (PBS)

ALBUQUERQUE

CABRAL

SERGIO DE

30/10/2024 13:53

SERGIO DE

ALBUQUERQUE

CABRAL

30/10/2024 14:09

ITEM	QUANTIDADE DE ASSINATURA	
DESCRIÇÃO	

01	
01	1 (uma) assinatura anual com acesso simultâneo, ilimitado e permanente, por intermédio de login e senha, aos contéudos da
Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público da Editora Fórum Ltda.	

VALOR ESTIMADO	
O valor da proposta comercial para 1 (uma) assinatura anual	importará em R$
12.100,00 (doze mil e cem reais) a serem pagos à vista.	
JUSTIFICATIVA	
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) tem como missão institucional "Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania". Para cumprir esta missão, é essencial que magistrados e servidores deste Regional tenham acesso contínuo a informações jurídicas atualizadas.
Nesta esteira, o Projeto Biblioteca Digital do TRT da 24ª Região tem a finalidade de disponibilizar informação jurídica a magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) deste Tribunal. Deste modo, é necessário que se busquem soluções que promovam o aprimoramento do acesso a acervos digitais.
Atualmente, o TRT 24 oferta aos usuários da Biblioteca Digital as seguintes plataformas: Magister Net da Lex Editora, Jusbrasil, Proview, Revista dos Tribunais Online, Fórum Jacoby, Revistas da Editora Lex e os e-books da Venturoli.
A Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público da Editora Fórum Ltda é uma ferramenta valiosa que oferece conteúdos jurídicos de alta confiabilidade. Composta por 23 (vinte e três) títulos, essa coleção proporciona praticidade e segurança para seus usuários, sendo uma fonte indispensável para quem busca informações precisas e atualizadas na área do direito público.
Além dos livros, a coleção inclui o Informativo Jacoby, que apresenta um resumo
diário do Diário Oficial da União. Isso é especialmente útil para aqueles que precisam se	

manter informados sobre as atualizações normativas e as decisões governamentais, permitindo uma consulta rápida e eficiente sobre as novidades jurídicas.
O interesse público desta contratação é evidenciado pelos conhecimentos adquiridos por servidores e magistrados, com o uso dessa ferramenta, que têm enriquecido o repertório de embasamento jurídico para o exercício de seus deveres funcionais e/ou jurisdicionais, de modo a aprimorar a qualidade do serviço público que prestam e atender à missão deste Tribunal.
Destarte, para manter a disponibilidade dos serviços ofertados pela plataforma Digital Fórum Jacoby de Direito Público, visto que o atual contrato (Proad nº 23059/2023) encerra-se em 13 de janeiro de 2025, propomos uma nova contratação pelo prazo de um ano.
Considerando o que dispõe a Portaria TRT/GP/DG N. 227/2018, de 27.12.2018, destaco que a execução da referida despesa será custeada pela rubrica “Renovação de assinaturas - Manutenção do Projeto Biblioteca Digital”, código de número 151252025374520 correspondente ao exercício de 2025 do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) da unidade demandante.	
UNIDADE RESPONSÁVEL		
NOME DO RESPONSÁVEL		
DATA APROVAÇÃO		
RAMAL		
E-MAIL