DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
(Lei nº 14.133/2021; art. 17 da RA nº 74/2023; art. 5º da Portaria TRT/GP/DG nº 140/2024)

I - Identificação da Unidade Demandante	
Unidade:	Divisão de Polícia Judicial - DPOL	
E-mail:	dpol@trt24.jus.br nst@trt24.jus.br	
Telefone:	1834/1842	

de reação e proteção dos agentes; por esse motivo, a aquisição de armamento novo com especificações técnicas compatíveis com as rotinas institucionais é necessária para mitigar o risco operacional identificado.
Essas conclusões encontram base nas deliberações registradas nos PROADs relativos às aquisições anteriores de armamento e normatização do uso (PROAD n. 23116/2023 e PROAD n. 2113/2019).

atualmente agentes da capacidade

o quantitativo de polícia judicial, situação que compromete a

armas

as

anteriores disponíveis

administrativos

processos

em que

preliminares demonstram não atendem

Os estudos

atribuições de segurança institucional — em especial para proteção de magistrados, servidores e escoltas em áreas urbanas e em deslocamentos ao interior.

de de às

porte individual padronizado, moderno e adequado

A presente contratação justifica-se pela necessidade dotar a Polícia Judicial deste Tribunal de armamento

II – Justificativa da necessidade da contratação e a descrição sucinta do objeto

necessidade e o formato de fornecimento seguem a lógica de complementação do parque de armas já tratadas na Resolução 85/2023 do TRT24.
Portanto, serão adquiridas 10 (dez) pistolas 9mm do tipo strike fire tamanho full size. A expectativa é a aquisição de mais 20 (vinte) pistolas em mais duas compras distintas de 10 unidades cada, sendo mais 10 unidades de tamanho full size e 10 unidades em tamanho compacto, em momento posterior, considerando o quadro de agentes, a disponibilidade orçamentária da unidade e deliberação superior.

de e A

compatibilidade com procedimentos institucionais.

requisitos carregador

segurança,  ergonomia,  capacidade  de

Objetiva-se adquirir 10 (dez) pistolas strike fire nacionais nesta primeira compra, acompanhadas dos acessórios (maleta, 3 carregadores escova de limpeza, manual, etc), com garantia de 60 meses.
A especificação técnica será detalhada e pormenorizada em termo de referência que observará

III - Estimativa das quantidades, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual:

Como exemplo temos a própria Beretta APX que em uma compra internacional de mais de 600 mil unidades, podendo chegar a mais de 1 milhão e 800 mil unidades com a soma de possíveis adesões, somado à isenção de IPI e redução de ICMS custou abaixo de 3 mil reais a unidade, enquanto a mesma arma custa na faixa de 13 a 15 mil reais no mercado civil.

não pode que seja aproxima

para esta contratação, a menos alíquota de IPI e ICMS, o que mercado ao público civil.

base atualizado com dos valores de

pública (polícias, de modo geral)

valores de contratações de órgãos de

os

reduzida, segurança servir de

Conforme preceitua o art. 54 da Portaria TRT/GP/DG nº 140/2024, a estimativa foi baseada em histórico de preços em contratações públicas e valores de mercado atualizados.
Considerando ainda que o Tribunal não possui isenção de IPI, redução de ICMS e que a compra é de quantidade

IV - Estimativa preliminar do valor da contratação:

Dito isto em cotação inicial de 10 unidades com o fornecedor nacional o valor cotado foi de R$ 11.168,29, somando R$ 111.682,90 para 10 unidades.

V - Alinhamento aos objetivos estratégicos e indicação da fonte de recursos (SIGEO-JT):
A presente demanda de aquisição de 10 (dez) pistolas Strike Fire Full Size encontra-se diretamente alinhada ao Plano Estratégico 2021-2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 24Æ Região, na medida em que contribui para o aprimoramento da governança e da infraestrutura de apoio à atividade-fim, reforçando a capacidade operacional da Polícia Judicial para garantir a segurança de magistrados, servidores e usuários; tal alinhamento está em consonância com os objetivos institucionais de: melhorar a eficiência, a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, previstos no Plano Estratégico.
Além disso, a contratação respeita e se integra ao Plano de Logística Sustentável 2021-2026 (PLS-TRT24), por ser instrumento da Política de Governança de Contratações do Tribunal e visar à racionalização do gasto público e à otimização do ciclo de vida dos bens; a padronização do parque de armamento atende ao princípio de economicidade e à redução de custos logísticos e de manutenção previstas no PLS, ao mesmo tempo em que garante a adequação técnica e a segurança operacional dos agentes.

Quanto à fonte de recursos: no SIGEO-JT corresponde ao item 151252025000090, e no PAC, sob o número 151252025374456
identificado como “Pistolas 9mm para porte dos novos agentes e treinamento.”. Ressalte-se que embora não haja dotação orçamentária suficiente na rubrica, serão feitos remanejamentos de outros contratos da DPOL onde houve sobra orçamentária, devido à economicidade gerada pelo em adesões à atas e fiscalização de contratações.

VI - Data prevista para aquisição de bens ou de início da prestação de
serviços:	VII - Grau de prioridade	
Considerando a confecção dos documentos para a fase preparatória da licitação a previsão de finalização ainda em outubro, com o empenho em novembro: a entrega seria em dezembro/2025 ou janeiro/2026	Alto	
VIII - Indicação de vinculação ou dependência com objeto de outro Documento de Formalização de Demanda (DFD) para
sua execução:	
Informa-se que o presente pedido não possui qualquer dependência ou vínculo com outro Documento de Formalização de Demanda. Trata-se de contratação independente, não atrelada à sequência de outro projeto ou aquisição correlata, conforme previsão do art. 17, parágrafo único, da RA nº 74/2023.	

Não será necessária a intervenção de área técnica distinta da unidade solicitante (DPOL) para a execução do objeto, uma vez que os itens a serem adquiridos são de uso direto e não exigem instalação, configuração técnica especializada ou alteração estrutural.

IX - Informação se a implementação, instalação ou execução do objeto do pedido demanda intervenção de área técnica específica distinta da unidade demandante, se for
o caso:

A formação do grupo atende ao disposto no art. 27 da RA TRT24 nº 74/2023, que estabelece a exigência mínima de

Garcia Terra,
Augusto Keller Rizzo e Kodi Fushiguro.

Paulo
Keyne Edson

Mateus Slavec Estevão,

1.
2.
3.
4.

Os servidores designados para compor o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração dos Estudos Preliminares, do Mapa de Riscos, do Termo de Referência e da Pesquisa de Preços são:

X - Servidores indicados para compor o Grupo de Trabalho que elaborará os instrumentos de planejamento da
contratação:

dois membros, sendo este grupo composto por quatro servidores, assegurando ampla participação técnica.

Campo Grande - MS, 21 de outubro de 2025.

Keyne Augusto Keller Rizzo Chefe da Divisão de Polícia Judicial