Excelentíssimo Senhor Diretor da Escola Judicial

No período de 24 a 27 de novembro de 2025 será realizado o “9º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições”, na cidade de Foz do Iguaçu – PR.
O Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, é organizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., CNPJ nº 10.498.974/0002-8, referência em formação, capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos no Brasil na área de contratações na Administração Pública.

O evento possui 26 (vinte e seis) horas de capacitação, composto por palestras com abordagem técnica e estudo de caso, que abarcam a tríade “governança, controle e gestão de risco” no âmbito da Administração Pública.

Entre os temas das palestras que serão abordados, constam os seguintes assuntos:
•	A Lei nº 14.133, de 2021 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: as novas lentes dessas duas irmãs siamesas
•	Como estruturar um Plano de Governança em (no máximo) 30 dias: roteiro para aplicação efetiva
•	Casos reais de falhas de Governança e como corrigimos: lições de campo
•	Indicadores e metas no centro da governança: como medir desempenho de verdade
•	O papel dos órgãos centrais no exercício da governança
•	A governança do metaprocesso de contratação: visão geral
•	Checklist da fase preparatória: PCA em 7 passos
•	A governança na seleção do fornecedor: a fluência no uso de sistemas de TIC e o risco de arbitrariedades
•	Boas práticas e ferramentas para fiscalização contratual efetiva
•	O uso de IA como subsídio à governança: só a dose faz o veneno
•	Governança como fator preditivo ao desenvolvimento sustentável
•	A gestão de riscos como ferramenta preditiva
•	Crimes licitatórios
•	Programas de integridade e a governança nas contratações
•	Governança e Gestão de Riscos em contratações: O antídoto contra a má qualidade do gasto
•	A falta de governança e o risco à corrupção

Visa-se com a presente solicitação de capacitação a atualização de conhecimentos técnicos e jurídicos para os servidores que atuarão na definição de diretrizes de gestão de riscos, em nível de entidade, no tocante ao eixo de governança e gestão de contratações, bem como na avaliação e propostas de melhorias na execução do Planejamento Anual de Contratações e do Orçamento Anual de custeio.

Essa demanda (diretrizes de riscos e execução orçamentária de custeio) consiste em necessidade relevante da administração e foi abordada na última reunião do Comitê de Governança e Estratégia, realizada em 17 de outubro de 2025, que

indicou a constituição de Grupo de Trabalho para a abordagem destes tópicos e apresentação de propostas de saneamento.

Assim, considerando a importância e a relevância do evento para as atividades a serem desenvolvidas propõe-se a capacitação de servidores da Diretoria Geral (DG), Secretaria Administrativa (SA), Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) e SOF, num total de 4 (quatro) servidores.

O valor da inscrição para participação presencial no Congresso é de R$ 6.180,00 por participante, sem prejuízo de possível negociação, com a organizadora do evento.
As regularidades fiscais e trabalhista da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. Serão juntadas nos autos.
Demais informações poderão ser consultadas no site www.negociospublicos.com.br
Campo Grande - MS, 29 de outubro de 2025. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral

SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

1- Unidade requisitante	Diretoria-Geral, Secretaria Administrativa e Divisão de Governança de Contratações	
2- Nome do responsável pela unidade / Ramal	Gerson Martins de Oliveira	Ramal: 1856	
3- Capacitação solicitada	9º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições	
4- Ementa/conteúdo programático	O evento possui 26 (vinte e seis) horas de capacitação, composto por palestras com abordagem técnica e estudo de caso, que adentram em temas mais específicos, com enfoque prático, proporcionando a capacitação e o aperfeiçoamento das equipes de gestão e fiscalização de contratos, além de oferecer uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com as demais etapas do processo de contratação.	
	Entre os temas das palestras serão abordados, dentre outros, os seguintes assuntos:	
	•	A Lei nº 14.133, de 2021 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: as novas lentes dessas duas irmãs siamesas
•	Como estruturar um Plano de Governança em (no máximo) 30 dias: roteiro para aplicação efetiva
•	Casos reais de falhas de Governança e como corrigimos: lições de campo	

	•	Indicadores e metas no centro da governança: como medir desempenho de verdade
•	O papel dos órgãos centrais no exercício da governança
•	A governança do metaprocesso de contratação: visão geral
•	Checklist da fase preparatória: PCA em 7 passos
•	A governança na seleção do fornecedor: a fluência no uso de sistemas de TIC e o risco de arbitrariedades
•	Boas práticas e ferramentas para fiscalização contratual efetiva
•	O uso de IA como subsídio à governança: só a dose faz o veneno
•	Governança como fator	preditivo ao desenvolvimento sustentável
•	A gestão de riscos como ferramenta preditiva
•	Crimes licitatórios
•	Programas de integridade e a governança nas contratações
•	Governança e Gestão de Riscos em contratações: O antídoto contra a má qualidade do gasto
•	A falta de governança e o risco à corrupção	
5- Datas/horários e local de realização (previsão de início e término da atividade)	Datas: 24 a 27 de
novembro de 2025.
Local de realização: Foz do Iguaçu - PR	Horários: das 8h às 12h30 e das 14h às 18h. Início: 24 de novembro de 2025 às 16h.
Término: 27 de novembro de 2025 às 18h.	
	Presencial		
6- Modalidade / Carga- horária	Presencial / Carga horária: 26 (vinte e seis) horas	
7- Justificativa da escolha da empresa que ministrará a capacitação	(notória especialização)	O 9º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições é organizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., CNPJ nº 10.498.974/0002-81, referência nacional em formação, capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos na área de contratações públicas.	
8- Alinhamento da atividade proposta com as tarefas do(s) indicado(s)	Os servidores indicados atuam na Diretoria Geral (DG), Secretaria Administrativa (SA), Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) e SOF, num total de 4 (quatro) servidores. E desenvolvem atividade inerentes à governança e gestão de contratações e orçamentária. Ademais, tais servidores atuarão em composição de colegiado para indicação de diretrizes de riscos, em nível de entidade, para a gestão e fiscalização de contratos administrativos, bem como na avaliação e indicação de medidas para a eficiência da execução do planejamento das contratações ao longo do ano e melhoria da gestão orçamentária no tocante às rubricas de custeio.	
9- Justificativa da realização da atividade pretendida	O evento consolida-se cada vez mais como um dos mais completos na capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos envolvidos em atividades de governança, controle público e gestão de riscos na Administração Pública.	
10- Metas a serem atingidas pela capacitação (mínimo de duas)	1	– Atualização de conhecimentos teóricos e práticos relacionados às áreas de governança, controle público e gestão de riscos.
2	– Propiciar aperfeiçoamento técnico com vistas à evolução de competências dos agentes públicos que atuam nestas áreas;	
	3 – Conhecer os mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema e em especial em face da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021);	
	4 – Atender ao contido nas Resoluções nº 192/2014 do CNJ e nº 159/2015 do CSJT;	

	5 – Atender aos requisitos de capacitação contidos nas Resoluções Administrativas nº 04/2010 e 32/2017 do TRT da 24ª Região;
6 – Atender ao Programa Anual de Capacitação do TRT da 24ª Região.
7 – possibilitar a atualização de conhecimentos técnicos para os servidores que atuarão na definição de diretrizes de gestão de riscos, em nível de entidade, no tocante à governança e gestão de contratações, bem como na avaliação e propostas de melhorias na execução do Planejamento Anual de Contratações e do Orçamento Anual de custeio.	
11- Demonstração de que o preço da atividade é compatível com o mercado – (demonstrar pelo menos 2 (dois) preços.
Orientação do TCU “... em observância ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93, faça constar dos autos de processos de contratação por inexigibilidade de licitação pesquisa de preço detalhada que sirva de parâmetro para aferir a razoabilidade do valor contratual...”	(Acórdão 1762/2011).		
Curso/Empresa	
Local	
Valor Hora/aula	
Carga Horária	
		9º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições	Foz do Iguaçu - PR	
R$ 237,69	
26 horas	
		5º Seminário Nacional de Gestão de Ricos nas contratações Públicas com Inteligência Artificial	
Brasília - DF	
R$ 269,50	
20 horas	
		3ª Conexão Zênite	Curitiba - PR	R$ 263,54	24 horas	
12-	Nomes	e	cargos	dos indicados	A definir	
13- Pagamento de diária(s), quando for o caso, informar a necessidade	(X) sim () não
Necessário pois o evento ocorrerá em Foz do Iguaçu – PR	
14- Com relação ao transporte, quando for o caso, necessário indicar:	Transporte aéreo de ida e volta para a cidade de Foz do Iguaçu – PR