UNIDADE RESPONSÁVEL	Divisão de Documentação e Memória	
NOME DO RESPONSÁVEL	Karita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves	
E-MAIL	documentacao@trt24.jus.br	
RAMAL	1746	
DATA	12.12.2024	

PEDIDO DE BENS E SERVIÇOS (PBS)

VIVIAN

REGINA

SOUSA

DA SILVA
13/12/2024 13:42

ITEM	QUANTIDADE
DE ASSINATURA	DESCRIÇÃO	

01	
01	1 (uma) assinatura anual da plataforma digital “Zenite Fácil – Contratação Pública” da empresa Zênite Consultoria S/A com
acesso simultâneo para 5 (cinco) usuários	

VALOR ESTIMADO	
O valor da proposta comercial para 1 (uma) assinatura anual  importará em R$
13.760,00 (treze mil, setecentos e sessenta reais) a serem pagos à vista.	
JUSTIFICATIVA	
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) tem como missão institucional "Realizar Justiça no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania". Para cumprir esta missão, é essencial que magistrados e servidores deste Regional tenham acesso contínuo a informações jurídicas atualizadas.
Nesta esteira, o Projeto Biblioteca Digital do TRT da 24ª Região tem a finalidade de disponibilizar informação jurídica a magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) deste Tribunal. Deste modo, é necessário que se busquem soluções que promovam o aprimoramento do acesso a acervos digitais.
Atualmente, o TRT24 oferta aos usuários da Biblioteca Digital as seguintes plataformas: Magister Net da Lex Editora, Jusbrasil, Proview, Revista dos Tribunais Online, Fórum Jacoby, Revistas da Editora Lex e os e−books da Venturoli.
A plataforma digital “Zênite Fácil – Contratação Pública”, faz parte do Projeto Biblioteca Digital do TRT24 há mais de dois e seu acervo, com a temática alusiva à contratação pública, contempla informações sobre a Lei de Licitações nº 14.133/2021, a Lei nº 8.666/1993, a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 10.024/2019 (pregão eletrônico), o Decreto nº 3.555/2000 (pregão presencial), a Lei nº 12.462/2011 (RDC), a Lei nº 13.303/2016
(Estatuto Jurídico das Estatais) e as contrações do Sistema S.	

A coleção conta com vários modelos de editais, contratos, termos de referência, atas de registros de preços, doutrinas de profissionais e estudiosos, normas relacionadas à contratação pública, decisões de tribunais de contas e do judiciário.
O interesse público desta contratação é evidenciado pelos conhecimentos adquiridos por servidores (as) da área meio, com o uso dessa ferramenta, que têm enriquecido o repertório de embasamento jurídico para o exercício de seus deveres funcionais e/ou jurisdicionais, de modo a aprimorar a qualidade do serviço público que prestam e atender à missão deste Tribunal.
Destarte, para manter a disponibilidade dos serviços ofertados pela plataforma “Zênite Fácil – Contratação Pública” da empresa Zênite Consultoria S/A, visto que o atual contrato (Proad nº 24487/2023) encerra−se em 22 de março de 2025, propomos uma nova contratação pelo prazo de um ano.
Considerando o que dispõe a Portaria TRT/GP/DG N. 227/2018, de 27.12.2018, destaco que a execução da referida despesa será custeada pela rubrica “Renovação de assinaturas − Manutenção do Projeto Biblioteca Digital”, código de número 151252025374520 correspondente ao exercício de 2025 do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO−JT) da unidade demandante.	
UNIDADE RESPONSÁVEL		
NOME DO RESPONSÁVEL		
DATA APROVAÇÃO		
RAMAL		
E-MAIL