UNIDADE RESPONSÁVEL	Divisão de Documentação e Memória	
NOME DO RESPONSÁVEL	SE
Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves	AL
CA	
E-MAIL	documentacao@trt24.jus.br	12/02/202	
RAMAL	1746	
DATA	12.02.2025	

PEDIDO DE BENS E SERVIÇOS (PBS)

BRAL

RGIO DE

BUQUERQUE

5 15:36

DISCRIMINAÇÃO	

ITENS A SEREM CONTRATADOS	Valor da assinatura anual para
10 (dez) usuários simultâneos	
1 (uma) assinatura anual, com acesso para 10 (dez) usuários simultâneos aos
conteúdo da Revista Brasileira de Direito Previdenciário.	R$ 1.910,04	
1 (uma) assinatura anual, com acesso para 10 (dez) usuários simultâneos aos conteúdo da Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil.	
R$ 1.910,04	
1 (uma) assinatura anual, com acesso para 10 (dez) usuários simultâneos aos conteúdo da Revista Magister de Direito do Trabalho.	
R$ 1.909,92	
1 (uma) assinatura anual, com acesso para 10 (dez) usuários simultâneos aos conteúdo do acervo da Revista Brasileira de Direito Contratual.	
R$ 1.530,00	
1 (uma) assinatura anual, com acesso para 10 (dez) usuários simultâneos aos conteúdo do acervo da Revista LEX de Direito Administrativo.	
R$ 1.200,00	
1(uma) assinatura anual, com acesso para 10 (dez) usuários simultâneos aos conteúdo do acervo da Revista Brasileira deDireitos Humanos.	
R$ 1.530,00	
VALOR TOTAL	R$ 9.990,00	

O valor da proposta comercial para 1 (uma) assinatura anual, com acesso para 10 (dez) usuários simultâneos às revistas descritas acima da LEX Editora S.A., importa em R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 832,50 (oitocentos e trinta de dois reais e cinquenta centavos).

VALOR ESTIMADO

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) tem como missão institucional "Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania". Para cumprir esta missão, é essencial que magistrados e servidores deste Regional tenham acesso contínuo a informações juridicas atualizadas.
Nesta esteira, o Projeto Biblioteca Digital do TRT da 24ª Região tem a finalidade de disponibilizar informação juridica a magistrados, servidores e estagiários deste Tribunal. Deste

JUSTIFICATIVA

modo, é necessário que se busquem soluções que promovam o aprimoramento do acesso a acervos digitais.
Atualmente, o TRT 24 oferta aos usuários da Biblioteca Digital as seguintes plataformas: Magister Net da Lex Editora, Jusbrasil PRO, Proview e Revista dos Tribunais Online, Fórum e Revistas da Editora Lex e os e-books da Venturoli.
As revistas da LEX Editora S.A. apresentam banco doutrinário com artigos inéditos de autores de renome nacional e trazem dispositivos legais e jurisprudenciais que são permanentemente atualizados. As revistas Magister de Direito do Trabalho e Magister de Direito Civil e Processual Civil são repositórios autorizados do TST e STJ, respectivamente.
O interesse público desta contratação é evidenciado pelos conhecimentos adquiridos por servidores e magistrados, com o uso dessa ferramenta, que têm enriquecido o repertório de embasamento jurídico para o exercício de seus deveres funcionais e/ou jurisdicionais, de modo a aprimorar a qualidade do serviço público que prestam e atender à missão deste Tribunal.
Destarte, com a finalidade de manter a disponibilidade dos serviços ofertados pelas revistas da LEX Editora S.A., visto que a atual contratação (Proad nº 24525/2023) encerra-se em 29 de abril de 2025, propomos uma nova contratação pelo prazo de um ano.
Considerando o que dispõe a Portaria TRT/GP/DG N. 227/2018, de 27.12.2018, destaco que a execução da referida despesa será custeada pela rubrica “Renovação de assinaturas - Manutenção do Projeto Biblioteca Digital”, código de número 151252025374520, correspondentes ao exercício de 2025, do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) da unidade demandante.

UNIDADE RESPONSÁVEL	Divisão de Documentação e Memória	
NOME DO RESPONSÁVEL	Kárita Cristina Francisco Gonçalves Veríssimo	
DATA APROVAÇÃO	12.02.2025	
RAMAL	1746	
E-MAIL	documentacao@trt24.jus.br