PROAD 820/2026

Documento de Formalização da Demanda

De ordem do Exmo. Desembargador da Escola Judicial instruímos os presentes autos para contratação de empresa para executar do curso “Português Jurídico” a ser ministrado pelo professor Marcelo Paiva, na modalidade presencial, no dia 27 de março de 2026, com carga horária de 8h/a, para magistrados e servidores.

A referida contratação justifica-se pela necessidade de aprimorar a clareza, a precisão e a correção da linguagem utilizada em decisões, despachos e comunicações institucionais. O domínio adequado da norma culta e da técnica de redação jurídica contribui para a segurança jurídica, a celeridade processual e a transparência dos atos judiciais, além de fortalecer a imagem institucional do Tribunal e facilitar a compreensão das decisões pelas partes e pela sociedade.

A capacitação ora pretendida integra as atividades previstas no calendário da Escola Judicial e cumpre às descrições e dimensões expressas no anexo 6 da Resolução nº 28/2022 da ENAMAT.

A contratação se dá pelo art. 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133
/2021, independentemente do preço, combinado com o art. 6º, inciso XVIII, f, da mesma lei.

Informo que há disponibilidade orçamentária para o evento de capacitação.

Em 06/02/2026

Cristhiano Karlo Moraes Sandim Secretário da Escola Judicial