DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
(Lei nº 14.133/2021; art. 17 da RA nº 74/2023; art. 5º da Portaria TRT/GP/DG nº 140/2024)

MATEUS COMINETTI

29/04/2025 14:52

I - Identificação da Unidade Demandante	
Unidade:	Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade	
E-mail:	sustentabilidade@trt24.jus.br	
Telefone:	(67) 3316-1891	

II – Justificativa da necessidade da contratação e a descrição sucinta do objeto
O TRT da 24ª Região, consciente de sua responsabilidade socioambiental, que extrapola a sua função primordial de julgar processos trabalhistas, disponibiliza coletores para descarte pilhas e baterias usadas pelo público interno e externo, demonstrando o compromisso institucional com a preservação do meio ambiente e a promoção da cidadania.
A coleta desses resíduos, contudo, gera um impacto operacional na rotina da instituição, uma vez que a gestão desses resíduos atualmente recai sobre a Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade, com apoio da equipe de limpeza. O Tribunal recebe aproximadamente 50kg de resíduos desse tipo anualmente.
A terceirização desse serviço é crucial para:
•	Otimizar recursos: Liberar a equipe de limpeza para outras atividades essenciais, aumentando a eficiência operacional.
•	Garantir destinação correta: Assegurar a destinação final ambientalmente correta dos resíduos, em conformidade com a legislação vigente, minimizando os riscos ambientais associados ao descarte inadequado.
•	Reforçar o compromisso socioambiental: Consolidar a imagem do TRT como instituição comprometida com a sustentabilidade e a responsabilidade social, alinhada às melhores práticas ambientais.

Quantitativo Anual: aproximadamente 50kg de pilhas e baterias usadas.

Método de Cálculo: Baseado no levantamento histórico de coleta dos últimos anos. A estimativa considera a média anual de resíduos coletados. É possível uma pequena variação, considerando os hábitos de descarte dos usuários.

III - Estimativa das quantidades, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual:

Considerando o orçamento recebido de R$ 31,77 por quilograma, o custo estimado anual para a coleta e destinação final dos resíduos é de aproximadamente R$ 1.588,50 (50 kg x R$ 31,77/kg).

IV - Estimativa preliminar do valor da contratação:

A presente demanda está alinhada ao objeto estratégico de promover o trabalho decente e a sustentabilidade, previsto no Plano Estratégico deste Regional.

Também está alinhada ao Plano de Logística Sustentável, que prevê ações, objetivos e metas para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

Por ora, não está prevista no Plano de Contratações Anual, uma vez que a identificação da demanda surgiu no ano de 2025. Tendo em vista a simplicidade e o baixo valor da contratação, solicita-se desde já a inclusão no PCA 2025.
Embora não haja destinação orçamentária específica para esta contratação, pode-se efetuar o remanejamento do valor necessário do Item SIGEO 151252025000193 - Serviços de interpretação e tradução da Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma vez que há disponibilidade financeira para fazer frente a esta demanda.

V - Alinhamento aos objetivos estratégicos e indicação da fonte de recursos (SIGEO-JT):

A previsão para o início da prestação do serviço, considerado todo o trâmite envolvido na contratação, é em 30.10.2025.

VI - Data prevista para aquisição de bens ou de início da prestação de serviços:

	VII - Grau de prioridade		
	
Médio, considerando o acúmulo de resíduos dos anos de 2023 a 2025.	

Não se aplica.

VIII - Indicação de vinculação ou dependência com objeto de outro Documento de Formalização de Demanda (DFD) para
sua execução:

A equipe de limpeza retirará as pilhas e baterias dos coletores e as armazenará em local apropriado até que a empresa faça a coleta e o transporte dos resíduos.

IX - Informação se a implementação, instalação ou execução do objeto do pedido demanda intervenção de área técnica específica distinta da unidade demandante, se for
o caso:

1-	Mateus Cominetti, Chefe da Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade;
2-	Gessica Damásio Cabral, Técnica Judiciária.

X - Servidores indicados para compor o Grupo de Trabalho que elaborará os instrumentos de planejamento da
contratação:

Campo Grande - MS, 29 de abril de 2025.

Mateus Cominetti
Chefe da Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade