Processo 5490/2024

Assunto: Aquisição de refil para purificador de água.

ALENCAR MINORU IZUMI
03/12/2024 15:33

Visto.

Acolho o Documento de Oficialização de Demanda, doc. 1, com base exclusivamente nas justificativas de fato e de direito elencadas no referido documento.

Ademais, considero pertinentes os esclarecimentos prestados pelo Coordenador da CML, doc. 4, que declara a inexistência de situação que possa caracterizar o fracionamento indevido da despesa.

Assim, autorizo a continuidade dos procedimentos com vistas à aquisição do material pretendido por meio de dispensa de licitação na forma eletrônica.

Por outro lado, considerando tratar-se de demanda de aquisição de bens de consumo comuns que não apresentam maior complexidade para a definição do modelo de contratação, com quantitativos e especificações já indicados e justificados no doc. 1, e, ainda, diante do valor prévio da estimativa da despesa, R$ 5.035,80 (cinco mil,  trinta  e  cinco  reais  e  oitenta  centavos),  dispenso a elaboração do ETP, com base no art. 26, inciso I, da Resolução Adminsitrativa nº 74/2023.

À CML para continuidade.

Campo Grande, 3 de dezembro de 2024.

ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor-Geral